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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – DESPACHO DO PRESIDENTE DO TST


20/10/2011



O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro João Oreste Dalazen, proferiu despacho no processo das gratificações semestrais, publicado em 19/10/11, não admitindo os Embargos de Declaração opostos pela AFABESP, que buscava esclarecimentos sobre omissões existentes na decisão que havia sido proferida anteriormente por ele mesmo, admitindo (determinando o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal - STF) o Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander e negando seguimento ao mesmo recurso, que havia sido interposto pela AFABESP.



O passo seguinte a ser tomado pela AFABESP será recorrer ao próprio STF, por meio de recurso de Agravo de Instrumento, para demonstrar o cabimento dos Embargos que ora foram rejeitados e requerer o julgamento do seu Recurso Extraordinário.



Lembramos que no seu Recurso Extraordinário, a AFABESP pede a extensão, para todos os seus associados, da decisão que assegurou o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais (efeito “erga omnes”) e pede, ainda, que seja mantida a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que assegurava o pagamento das gratificações na base de um salário por semestre, sem limitações.



Lembramos, ainda, que a AFABESP, como forma de apressar o desfecho da ação, já requereu ao juiz da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde o processo teve início, a execução provisória, a fim de que sejam apurados, desde logo, por meio de perícia, os valores a que fazem jus os beneficiários da ação.



AFABESP - DIRETORIA




 
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