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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS /PLR VITÓRIA FINAL NO TST

13/05/2011

Ontem, dia 12/5, a Seção de Dissídios Individuais – SDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho-TST, em julgamento que contou com a presença de 11 Ministros,  julgou os Embargos de Declaração apresentados pelo Santander no processo das gratificações semestrais/PLR, tendo rejeitado por unanimidade todas as questões levantadas pelo Banco em nova tentativa de não pagar o que deve aos seus funcionários aposentados. É oportuno ressaltar que os argumentos apresentados pelo Banco nos mencionados Embargos já haviam sido veementemente impugnados um a um  pelos advogados da AFABESP.

Conforme noticiado no “site” da AFABESP em 19/4/2011, pretendia o Banco:




  • A anulação da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo-TRT, que concedeu as gratificações vincendas (parcelas referentes ao período posterior à data do ajuizamento da ação);


  • Que apenas fariam jus às gratificações, os aposentados residentes em São Paulo – Capital;


  • Teria ocorrido prescrição, para os beneficiários da ação que tinham se aposentado há mais de dois anos depois do ajuizamento da ação (19/2/1998);


  • Os aposentados não teriam direito às gratificações porque a norma que assegura esse benefício deveria ter interpretação restritiva, isto é, o pagamento das gratificações era feito por mera liberalidade do Banco.

Toda essa argumentação do Banco foi novamente rejeitada pela SDI-I, do TST, no julgamento ontem realizado.


No âmbito do TST, pode-se dizer que o processo está encerrado, inexistindo outros recursos cabíveis, confirmando-se assim a vitória dos associados da AFABESP que fazem parte da ação.


Após a publicação do acórdão deste último julgamento, deverá ser analisado pelo Vice Presidente do TST o cabimento dos Recursos Extraordinários já interpostos tanto pelo Banco como pela AFABESP, para serem apreciados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF.


Mesmo que o Vice Presidente do TST entenda que esses recursos são incabíveis e negue o seu encaminhamento para o STF por entender que não existe matéria constitucional envolvida, caberá, ainda, um último recurso, denominado de Agravo, através do qual poderão as partes tentar convencer o próprio Supremo Tribunal Federal, sobre o cabimento dos Recursos Extraordinários. Esse recurso (de Agravo), definitivamente, é o último existente na legislação brasileira, para o presente caso.
 
É oportuno registrar que no seu Recurso Extraordinário, o Banco repete os seus argumentos, insistindo na improcedência do pedido de gratificações semestrais.

E a AFABESP, no seu próprio recurso, basicamente, defende a extensão do direito às gratificações para todos os seus associados e não apenas para aqueles relacionados na petição inicial da ação, como decidiu o TST, bem como o restabelecimento das duas gratificações semestrais sem vinculação com a PLR.


Lembramos que, conforme decisão já proferida pela Justiça Trabalhista de São Paulo, somente a AFABESP poderá promover a execução e liquidação desse processo.


Estiveram presentes no julgamento ocorrido ontem no TST, pela AFABESP, os colegas Yoshimi, Eros, Ademar Vanini, Reggiani e Djalma Botelho, acompanhados pelos Advogados  Drs. Leite e Getúlio Cantanhede.


Essa vitória deve ser dedicada a todos aqueles que sempre apoiaram e confiaram na nossa Associação, que não economiza esforços e recursos na defesa dos nossos direitos.


AFABESP - DIRETORIA


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