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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS / PLRS - BANCO PROTOCOLOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2011

No processo das gratificações semestrais / PLRs, foi publicado no dia 14/4/2011, despacho do Ministro Relator do Tribunal Superior do Trabalho, concedendo o prazo de cinco dias para a AFABESP se manifestar sobre Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander, alegando que no recente acórdão proferido pela Seção de Dissídios Individuais – SDI, daquele tribunal, que confirmou o direito dos aposentados, haveria contradição e omissão.  Em razão disso, o Banco requereu efeito modificativo da decisão da SDI, insistindo no seguinte:

- Deve ser anulado o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na medida em que concedeu as gratificações vincendas (parcelas futuras à data do ajuizamento da ação), uma vez que teria sido violado o princípio do contraditório, ou seja, não teria sido dada oportunidade ao para o Banco se manifestar sobre esse pedido (parcelas futuras);

- A decisão que concedeu as gratificações aos aposentados, só teria valor para aqueles que residem na cidade de São Paulo;

- O direito dos aposentados está prescrito, razão pela qual nada deve à ninguém;

- As normas do Banco que asseguram o pagamento das gratificações aos aposentados devem ter interpretação restritiva, isto é, o pagamento era feito por mera liberalidade.

Os advogados contratados pela AFABESP para patrocinar a ação já encaminharam para o TST a manifestação a ser juntada no processo, impugnando, enfaticamente, as alegações do Banco, cuja pretensão, na verdade, é unicamente a de protelar o desfecho do processo, sendo certo que todos os questionamentos acima referidos já foram, um a um, devidamente rechaçados pela SDI.

O julgamento desses Embargos de Declaração não deve demorar mais do que sessenta dias.   

AFABESP - DIRETORIA



 
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