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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS/PLR
VITÓRIA NO TST, QUE CONFIRMA O DIREITO
DOS APOSENTADOS ASSOCIADOS DA AFABESP.


25/02/2011

O processo em que a AFABESP reivindica o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais foi protocolado em fevereiro de 1998 na Justiça Trabalhista em São Paulo.

Desde então a Diretoria da Afabesp e os nossos advogados tem acompanhado diuturnamente o andamento desse processo em que o Banco Santander contesta nossos pedidos, afirmando não dever um centavo para os aposentados.

Foram centenas de petições através das quais o Banco procurou negar nossos direitos, defendendo principalmente as seguintes teses:

- A AFABESP não tem legitimidade para representar seus associados perante o juízo trabalhista,  em uma Ação Civil Pública;
- Não há cabimento na propositura de Ação civil Pública para esse tipo de pedido;
- Todos os nossos direitos já estavam prescritos, razão pela qual nada deve aos aposentados;
- O julgamento do Tribunal Regional de São Paulo-TRT deveria ter sido anulado e o processo recomeçado;
- O Banco não tem qualquer obrigação de pagar as gratificações uma vez que eram pagas por mera liberalidade da sua diretoria, podendo, por conseqüência, serem suprimidas a qualquer momento;
- O julgamento deveria ser anulado em virtude da participação (irregular, segundo o Banco) de uma Procuradora do Ministério Público do Trabalho;
- Que os resultados  do julgamento fossem aplicados para os aposentados  somente na cidade de São Paulo;

Todos esses procedimentos (petições, embargos, agravos, recursos etc.) foram prontamente contestados por nossos advogados, que travaram  uma  verdadeira batalha, que se prolongou por treze longos anos.

De todos esses questionamentos levantados pelo Banco, aquele em que corremos sério risco no julgamento de ontem  foi o de anulação do julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – TRT, realizado em 2006.

Durante a votação desse quesito, chegamos a estar em  desvantagem por 4x2 na contagem dos votos dos ministros mas conseguimos ganhar por 6x5.

Diversos advogados participaram dessa guerra, entre eles;

- Renato Rua de Almeida, professor catedrático do curso de Pós   Graduação da PUC-SP;
- Francisco Fausto, ex-Presidente do Tribunal  Superior do Trabalho – TST;
- Getulio Cantanhede, ex-Procurador Geral da República;
- Antonio Manoel Leite, advogado da Afabesp;
- Roberto Gáudio, advogado da Afabesp;
- Marcus Thomas de Aquino, sócio do Dr. Renato Rua; 
- Ada Pelegrino Grinover, por intermédio de um parecer jurídico;
- Rodolfo de Camargo Mancuso, através de um parecer jurídico.

Com o término do julgamento, ontem,  realizado no Tribunal Superior do Trabalho - TST, foi confirmado o direito ao restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, para os 8.062 associados da AFABESP relacionados no processo. Como se sabe, as gratificações foram suprimidas pelo Banco a partir do segundo semestre de 1994.

Considerando que os balanços do Banco de 1994 e 1995 apresentaram prejuízo, o restabelecimento do pagamento das gratificações foi assegurado pelo TST a partir do ano de 1996, inclusive no tocante aos valores vincendos, ou seja, o direito se projeta para o futuro, enquanto viver o aposentado.

Considerando, ainda, que para o pessoal da ativa, já há alguns anos, as gratificações semestrais foram substituídas pela PLR – Participação nos Lucros e Resultados, conforme previsto nas convenções coletivas de trabalho dos bancários, o TST determinou que as gratificações semestrais que ora foram asseguradas aos aposentados, em cada ano, fiquem limitadas aos valores estabelecidos nessas convenções.

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o processo está praticamente concluído, só restando a possibilidade de pedido de esclarecimentos pelas partes, quando da publicação do acórdão, o que pode ser feito por meio de Embargos de Declaração, cuja peça processual, via de regra, não tem o condão de modificar o que já foi decidido.

Devemos lembrar, ainda, que tanto o Banco Santander, como a AFABESP, já interpuseram Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, cujos recursos ficaram e ainda se encontram sobrestados (aguardando), até que as matérias em discussão no processo sejam exauridas em definitivo no âmbito do TST. O julgamento desses recursos extraordinários ( do Banco e da Afabesp), serão realizados no mesmo dia, isto é, o recurso da Afabesp não contribuirá para maiores atrasos.

No seu Recurso Extraordinário, basicamente, o Banco insiste na nulidade do que foi decidido pelo TST e pede a improcedência da ação, o que certamente será rechaçado pelo STF, por absoluta ausência de demonstração de violação da Constituição Federal. E o Recurso Extraordinário somente pode ser processado quando demonstrada violação direta de norma constitucional.

Já o Recurso Extraordinário da AFABESP busca, em especial, a extensão da decisão do TST para todos os seus associados que tinham direito às gratificações (efeito “erga omnes”) e não apenas para os que estão relacionados no processo, que eram associados da nossa entidade em fevereiro de 1998, quando a ação foi ajuizada. Esse pedido  está fundamentado em parecer exarado por jurista de renome sobre essa matéria (Professora Ada Pellegrini Grinover), a pedido da AFABESP e já juntado ao processo.

Por fim, em razão da matéria a ser discutida no STF estar limitada à demonstração de violação direta da Constituição Federal e considerando, ainda, a prioridade que já foi deferida à AFABESP em razão do Estatuto do Idoso, pode-se esperar rápida tramitação dos Recursos Extraordinários.

O julgamento foi acompanhado por colegas e advogados presentes, Yoshimi Onishi, Eros Almeida, Floriano Rozanski, Claudanir Reggiani, Djalma Botelho, Ademar Vanini, Dr. Antonio Leite, Dr. Getulio Cantanhede, Dr. Marcus de Aquino e Dr. Renato Rua de Almeida.

Essa VITÓRIA deve ser creditada aos advogados e a   todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram, entre eles toda a Diretoria da AFABESP, das Afabans  e do SINFAB, inclusive os colegas que ajudaram  com suas palavras de incentivo fé e esperança. Foi essa soma de esforços que criou as condições para que pudessemos recuperar um pouco daquilo que nos foi subtraído.

Em resumo, a batalha travada pela AFABESP visando o restabelecimento das gratificações semestrais para os aposentados, aproxima-se do seu final, podendo-se prever, sem muita dificuldade, ao menos, manutenção do que já foi conseguido até o momento.

AFABESP - DIRETORIA

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