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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS
TST INICIA JULGAMENTO DA AÇÃO


17/12/2010

No último julgamento do ano, o  TST, por meio de sua Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-I, iniciou ontem,  o julgamento do nosso processo das gratificações semestrais, tendo sido apreciados e votados três itens de suma importância para o sucesso da ação.

Até o momento em que o julgamento foi interrompido em virtude de pedido de vista regimental formulado pelo  Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, tinham sido votadas três preliminares levantadas pelo Santander que, se aprovadas pelo Tribunal, nos levariam à derrota.

São elas:

1 - O Santander pediu, como vem pedindo em todas as instâncias,  que Tribunal não reconhecesse a legitimidade da AFABESP para propor essa Ação civil Pública.

A decisão do Tribunal foi de confirmar a legitimidade da AFABESP para propor  Ação Civil Pública em benefício dos seus associados, atendendo nossa argumentação.

2 - O Banco requereu também que o Tribunal não aceitasse que nosso pedido pudesse ser feito por intermédio de Ação Civil Pública.

O TST confirmou, também, a possibilidade de se utilizar desse tipo de ação (cabimento da ação) para reivindicar o pagamento de gratificações semestrais/PLR, considerando que esse beneficio possui natureza de direito individual homogêneo de origem comum, como previsto na legislação que regulamenta a Ação Civil Pública. Dessa forma prevaleceu a linha de defesa elaborada pelos  nossos  advogados.

3 - O Banco insistiu que o julgamento feito pelo Tribunal Regional de São Paulo – TRT-SP, realizado em  março de 2006, que assegurou a continuação do pagamento das gratificações semestrais futuras (prestações vincendas), fosse declarado nulo. Com isso o Santander pretendia que o processo retornasse ao TRT-SP para novo julgamento.

Todas essas preliminares foram rejeitadas pelo Tribunal em votações específicas para cada uma delas.

No entanto, a decisão em que corríamos  sério risco de derrota foi a de nº 3, em que o Banco pedia a nulidade do julgamento do TRT-SP, pois o placar de votação em determinado momento chegou a ser de 4x3 para o Santander, após o que foi virado a nosso favor, tendo terminado em 6x5.

Nosso advogado, Dr. Renato Rua Almeida, fez brilhante sustentação oral defendendo nossas posições, além de duas outras intervenções, conseguindo em uma delas que a ordem de sustentação oral fosse invertida, obrigando que o advogado do Santander fizesse a sua sustentação em primeiro lugar, o que forneceu subsídios para a nossa sustentação logo a seguir.

Quanto aos demais itens ainda não votados discutidos no processo, o Ministro Relator, Dr. Augusto César Leite de Carvalho, adiantou o seu voto pelo não conhecimento dos recursos tanto do  BANCO  como  da AFABESP.

Isso significa que, se o voto do Relator for aprovado, prevalecerão as decisões proferidas pela 2ª Turma do TST em junho, outubro e novembro de 2008, que determinaram o pagamento de gratificações com valor limitado ao da PLR, para todos os que constam do pedido inicial feito em 1998.

Todavia, em razão de pedido de vista regimental tais questões só voltarão a ser apreciadas e julgadas após o retorno dos trabalhos do TST, o que ocorrerá em fevereiro/2011.

Quanto à notícia veiculada hoje no site do TST, identificamos um equívoco quando afirma “ Por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos da associação”.

Constata-se esse equívoco pelo fato de que o relatório do Ministro Relator não foi apreciado em sua totalidade, ficando diversos itens para serem julgados, após o término do recesso do TST.

Nossos advogados já solicitaram ao setor competente do TST que verifique esse equívoco que, certamente ocorreu devido à complexidade do julgamento e das votações.

Diante dessas decisões estamos convictos de que conseguimos  avanços importantes na nossa luta pelo resgate dos nossos direitos.

Estiveram presentes ao julgamento nossos colegas Yoshimi Onishi, Eros Almeida, Floriano Rozanski, Ademar Vanini e os advogados Dr. Renato Rua de Almeida, Dr. Getúlio Cantanhede e Dr. Antonio Manoel Leite.

AFABESP – DIRETORIA


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