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GRATIFICAÇÕES: SESSÃO DO TST PODERÁ SER ACOMPANHADA PELA INTERNET

22/11/2010

Conforme já divulgado em nosso site, o julgamento da nossa ação das gratificações está marcado para o dia 25, quinta feira próxima.

Quem quiser poderá acompanhar a sessão de julgamento pela internet, acessando o site do TST, específico para essa transmissão: http://video1.tst.jus.br/aovivo/

Desde que essa ação foi ajuizada pela AFABESP no ano de 1998 o Banco vem contestando todos os nossos argumentos tentando livrar-se de qualquer pagamento aos associados da AFABESP.

Seus argumentos, sob os mais variados fundamentos já somam milhares e milhares de páginas, podendo ser identificados como principais linhas da sua defesa o seguinte:

1 – A AFABESP não teria legitimidade para ajuizar ação Civil Pública em nome dos seus associados, cabendo essa prerrogativa apenas às entidades sindicais e ao Ministério Público;

2 – As gratificações sempre foram pagas por mera liberalidade da empresa, razão pela qual o banco não teria obrigação de manter esses pagamentos.

Esse julgamento é o último a ser realizado na esfera da Justiça Trabalhista, onde poderão ser apresentados, apenas, Embargos de Declaração para solicitar eventuais esclarecimentos. Finalmente, poderão as partes, ainda, interpor Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal caso entendam que a decisão do TST viola a Constituição Federal.

A aceitação desse recurso ao Supremo Tribunal Federal dependerá de decisões tanto do TST como do próprio STF no sentido do seu  acatamento.

Caso esses recursos não sejam aceitos a ação retornará à Vara do Trabalho onde se iniciou para fins de execução, ou seja, para apuração dos valores a serem pagos aos beneficiários da ação.

AFABESP - DIRETORIA



 
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