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PRECATÓRIOS SÓ COMEÇAM A SER PAGOS EM NOVEMBRO

10/09/2010


Cerca de R$ 1,5 bilhão está parado aguardando a fila dos precatórios começar a andar no Estado de São Paulo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A estimativa do Tribunal de Justiça é que o repasse dos créditos, paralisado desde dezembro de 2009, comece em novembro.


O pagamento estacionou após a publicação da Emenda Constitucional 62, que definiu que credores com idade superior a 60 anos ou portadores de doenças graves teriam prioridade no recebimento dos precatórios alimentares.


A nova estimativa do Tribunal de Justiça tem como base o funcionamento, desde 1º de setembro, do sistema direcionado aos órgãos públicos para informação da relação de seus credores. São Paulo tem hoje cerca de 223 mil precatórios de 924 órgãos públicos.


O TJ diz que começará a fazer o repasse a partir do momento em que os devedores informarem a relação dos credores e aqueles que têm preferência no recebimento. Com a Emenda 62 em vigor, Estado e municípios são obrigados a efetuar o depósito mensal de cerca de 1,5% de suas receitas para o pagamento de precatórios.


Desde então, o dinheiro está sendo reservado, mas continua parado aguardando o funcionamento do novo sistema. “O dinheiro está entrando e isso causa uma pressão natural. O dinheiro parado não beneficia ninguém”, afirma o desembargador do TJ, Venício Salles.


De acordo com ele, antes da emenda, os órgãos devedores efetuavam o pagamento, responsabilidade agora transferida para os tribunais, que administram contas especiais para o recebimento dos valores depositados. “Como não tínhamos as informações dos credores, começamos a colher os dados por meio de um software, em uma única linguagem (de informática). É um processo bem complexo, que a partir do momento que as entidades devedoras fizerem o cadastro corretamente, trará agilidade ao pagamento”, afirma o desembargador.


Só o Estado de São Paulo deve cerca de R$ 20 bilhões em precatórios, de acordo com levantamento da Procuradoria Geral do Estado. Deles, em torno de R$ 15 bilhões correspondem a precatórios alimentares.


A OAB calcula que há hoje 600 mil credores alimentares, sendo que 80 mil morreram sem receber o pagamento. Flávio Brando, presidente da comissão de precatórios da OAB e presidente da comissão de dívida pública da OAB-SP, já ouviu mais de seis previsões para o início do pagamento este ano.


De acordo com o desembargador, os devedores estão sendo informados sobre a obrigatoriedade do cadastro por meio de comunicados, e-mail, Diário Oficial. (Fonte: Jornal da Tarde)



 
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