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AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - TST REAFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE O DIREITO DOS APOSENTADOS.

20/04/2010


Ontem, dia 19-4-2010, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou no seu “site”, notícia sobre o julgamento, pela sua Seção de Dissídios Individuais – SDI-1, de uma ação proposta em 2001 por um grupo de funcionários aposentados do Banespa, entendendo que os mesmos fazem jus à PLR – Participação nos Lucros e Resultados.


No entanto, é necessário aguardar a publicação do acórdão respectivo, para que se entenda a extensão exata do que foi concedido.


Por oportuno, cumpre-nos lembrar que na Ação Civil Pública promovida pela AFABESP em benefício dos seus associados, na qual foi postulado o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais aos aposentados que às mesmas tinham direito, o TST já havia concedido o pagamento das gratificações, limitando, no entanto, o valor a ser pago pelo Banco, ao valor concedido ao seu pessoal em atividade a título de PLR.


A Ação Civil Pública em questão encontra-se, atualmente, aguardando julgamento, também pela Seção de Dissídios Individuais do TST, de recursos interpostos pela AFABESP e pelo Banco Santander.


A AFABESP, nesse recurso, insiste na sua pretensão de que os aposentados têm direito às gratificações de um salário por semestre. E o Banco Santander continua sustentando, sem nenhum fundamento, que a AFABESP não teria legitimidade para propor Ação Civil Pública e, ainda, que os aposentados não têm direito nem às gratificações semestrais, nem à PLR.


Com a notícia ora divulgada pelo TST, fica claro que, na pior das hipóteses, deverá ser mantida a concessão do pagamento das gratificações no limite da PLR, muito embora permaneça inalterada a nossa confiança de que será restabelecido o pagamento das gratificações semestrais na base de um salário por semestre como, aliás, já havia decidido o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.


A expectativa de julgamento da nossa Ação Civil Pública pela Seção de Dissídios Individuais do TST, é no sentido de que isto venha a ocorrer ainda no primeiro semestre do ano em curso.


AFABESP - DIRETORIA



 
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