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BANESPREV – DÉFICITS DOS PLANOS E REUNIÕES DOS COLEGIADOS

19/04/2010


Com o encerramento dos balanços dos Planos referentes ao ano de 2009, foram apurados os resultados dos diversos Planos que abrigam os quase 28.000 participantes do Banesprev.

Em todos os colegiados que compõem o Banesprev, Comitê Gestor do Plano V, Conselho de Administração e Conselho Fiscal houve manifestações dos nossos representantes eleitos, no sentido de debater, fiscalizar e defender nossos direitos.

Foram realizadas intervenções no Comitê Gestor, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, todas visando preservar a saúde financeira dos planos e as garantias das nossas complementações.


Em consonância com os compromissos assumidos perante a totalidade dos Participantes Ativos e Assistidos de todos os Planos geridos pelo BANESPREV, segue a abordagem feita pelos Conselheiros titulares eleitos, Djalma Emidio Botelho e Guarany Caetano de Castro, sobre os assuntos deliberados na Reunião Ordinária do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do BANESPREV, de 25/03/2010.

Na reunião ordinária do Conselho de Administração do Banesprev, realizada em 25/03/2010, a prestação de contas do exercício findo em 31/12/2009 (Balanço Patrimonial e respectivas Demonstrações de Resultados e do Fluxo Financeiro, bem como das Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis) transcorreu com  naturalidade, transparência e eficiência. Os membros da Diretoria Executiva do Banesprev, assistidos pelos Gerentes das áreas de gestão envolvidas, projetaram telas com as pertinentes informações e dados estatísticos, bem como fizeram ampla exposição dos principais fatos que marcaram os resultados do exercício e seus reflexos nos anos seguintes.

Também estavam presentes os representantes da Towers Watson, responsável pelos Pareceres Atuariais por Plano de Benefícios, Planos de Custeio e Propostas Atuariais, assim como os da PricewaterhouseCoopers, responsável pela aderência dos Resultados e do competente Parecer da Auditoria Independente. Expuseram sobre os procedimentos e técnicas adotadas em seus respectivos campos de atuação e sobre os citados pareceres e propostas. Esclarecidas as argüições feitas pelos presentes, a prestação de contas do exercício findo em 2009 foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes, inclusive dos suplentes, indicados e/ou eleitos.

No entanto, a apreciação dos Planos de Custeio e Propostas Atuariais do Plano II e do Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívidas do Plano V, após exaustivas discussões, acabou por gerar a dissidência dos Conselheiros eleitos, titulares, nas votações desses dois itens. Para que os Participantes  Ativos e Assistidos possam melhor apreciar e deliberar sobre o assunto, no que lhes competir, por ocasião da Assembléia, passamos a expor:


I – PLANOS DE CUSTEIO e PROPOSTAS ATUARIAIS do PLANO II

O Plano II apresentou, em 31/12/2009, déficit de R$ 209.069.616,86 ou (-5,3%) das reservas matemáticas. Embora inferior ao déficit verificado em 31/12/2008, de R$ 286.668.783,19, ele indica a necessidade de saneamento financeiro para que as obrigações do Plano sejam cumpridas ao longo do tempo. Quando situações deficitárias persistirem por mais de dois anos seguidos, as normas legais vigentes e dispostas na Resolução CGPC nº 26 impõem que sejam prontamente equacionadas.

A solução, de acordo com o que dispõe o Regulamento do Plano II, e que foi proposta pela Towers Watson, seria o aumento das contribuições dos Participantes que ainda estão em atividade e/ou na condição de Autopatrocinado. Em dezembro/2009, o Plano II contava com 11.826 Participantes, sendo:




  • 4.303 Participantes Ativos (= 36,39%), ou seja: ( 3.718 empregados ativos 321 autopatrocinados, 8 no prazo de opção e 256 optantes pelo BPD) e



  • 7.523 Participantes Assistidos (= 63,61%), ou seja: ( 7.240 aposentados, 253 pensionistas, 29 com benefício proporcional e 1 em reversão renda/benefício proporcional).

O Ativo Líquido Previdencial é de R$ 3.716.463.233,06, o que representa um déficit atuarial de R$ 209.069.616,86 em relação às Provisões Matemáticas de R$ 3.925.532.849,92, que estão assim distribuídas:




  • Benefícios Concedidos = R$ 3.086.365.726,00 (= 78,62%) e



  • Benefícios a Conceder = R$    839.167.123,92 (= 21,38%).

No exercício de 2009 o custo total foi de 9,45% sobre o total de Salários Reais de Contribuição dos Participantes do Plano II, respeitados, obviamente, os tetos das duas primeiras faixas salariais de contribuição normal, de 2% na 1ª Faixa e de 4% na 2ª Faixa. É importante salientar que grande parte do pessoal ainda em atividade está classificada nessas duas faixas. No entanto, o Plano de Custeio proposto pela Towers Watson, como adequado para solucionar o problema do déficit apresentado, tornar-se-ia, se aprovado pelo Conselho de Administração, insuportável para uma grande parcela dos Participantes. Senão, vejamos:

Considerando a tabela de contribuição vigente e observada a proporcionalidade de contribuição prevista no Regulamento do Plano II (de 55,05% para a Patrocinadora e de 44,95% para o Participante), o Plano de Custeio proposto elevaria a Contribuição Total para 15,24%, bem acima dos 9,45% do ano anterior. Mas, ainda insuficiente para equalizar o déficit apontado, também foi proposto um percentual de Contribuição Extraordinária total, de taxas adicionais, de 18,48%. Na proposta, a Towers Watson lembrou que as contribuições extraordinárias estão previstas para os participantes ativos, autopatrocinados e patrocinadora até a data de aposentadoria.

Diante da magnitude dos reajustes propostos, conforme apontado pela Towers Watson, o Conselheiro DJALMA EMIDIO BOTELHO propôs:




  • Manter as mesmas contribuições vigentes no exercício anterior, pela absoluta impraticabilidade da proposta feita;



  • Pleitear à PREVIC (autarquia que substituiu a SPC nas funções de regulação e fiscalização do setor de previdência complementar), autorização para aguardar por mais um ano o encaminhamento das providências legais e disciplinares sobre o assunto, lembrando que as variáveis que mais influenciaram na composição do déficit são de origem conjuntural;



  • Buscar alternativas através de novos estudos que possam solucionar o problema quer seja através de um acompanhamento periódico sobre o desempenho do Plano, quer seja através de sugestões e participação dos maiores interessados, que são os Participantes ativos.

Em defesa de sua proposta, ponderou sobre:


IMPRATICABILIDADE DO AUMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES




  • Após cinco anos de congelamento salarial, elevação do custo de vida em geral, contribuições para o INSS e CABESP, entre outras, mais o Imposto de Renda etc., os Participantes Ativos não teriam como arcar com as contribuições propostas, pois elas praticamente duplicariam os níveis atuais de contribuição.

FATORES CONJUNTURAIS – Os principais fatores que contribuíram de forma acentuada para a existência do déficit são conjunturais, ou seja:




  • As aplicações em renda variável (ações), que representam praticamente um quarto dos ativos totais, ainda não recuperaram os níveis anteriores, verificados entre o final de 2007 e o início de 2008, quando o Plano II estava equilibrado. Comparativamente, o ano de 2009 só foi muito bom para as ações cotadas na BOVESPA, porque em 2008 houve o crash internacional global, que levou ao chão os preços dos ativos em geral;



  • As aplicações em títulos públicos federais (NTN), que também somam outro quarto dos ativos do Plano II, são atualizáveis pelo IGP-M, que foi negativo em 1,7% no ano, gerando um descompasso entre ativos e passivos. Foi a primeira vez, desde a sua origem, que esse índice apresentou deflação. Acreditamos, realmente, que doravante tenderá a ser positivo, retomando o seu comportamento histórico.

FATORES ESTRUTURAIS




  • Elegibilidade – o número de Participantes Ativos com elegibilidade para exercer os seus direitos é razoavelmente acentuado – passa de 500. Este é mais um fator de influência para os  resultados do período;



  • Tempo passado – Decidiu-se, por unanimidade, fazer constar da ata, integralmente, os textos dos documentos que abordam esse assunto, tanto os formulados pelos representantes eleitos, que entendem ser o Banco responsável pela cobertura desse encargo, quanto aqueles documentos da empresa de consultoria atuarial contratada pela Patrocinadora, que afirmam o exatamente o contrário.

Diante das argumentações apresentadas pelo Conselheiro Djalma Botelho, no que foi imediatamente acompanhado pelo Conselheiro GUARANY CAETANO DE CASTRO, a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE CARVALHO, demonstrando muita sensibilidade para o tema, aquiesceu na proposta e a submeteu aos demais membros do Conselho. Embora os Conselheiros Suplentes não votem lhes foi dada a oportunidade de se pronunciarem. Todos, indistintamente, indicados e/ou eleitos, concordaram com a proposta formulada. Aprovada por unanimidade, a Presidente, Sra. MARIA CRISTINA, solicitou aos representantes da Towers Watson que reformulassem o seu Parecer Atuarial nos termos agora aprovados, para dar formalidade ao processo que será submetido às demais instâncias, inclusive à PREVIC, nos termos da lei. É de se ressaltar que os representantes da Towers Watson concordaram em rever o seu Parecer Atuarial, excluindo inclusive a Proposta de Contribuição Extraordinária.

Nota Relevante: Quando da confecção da ata, surgiu dúvida em relação ao entendimento da Proposta formulada pelo Conselheiro Djalma Botelho de se manter as mesmas condições e contribuições vigentes no exercício anterior. Os representantes da Towers Watson já haviam se retirado e o entendimento dos representantes do Banco foi de que todos haviam concordado em excluir apenas a Proposta de Contribuição Extraordinária. Logo, diferente do entendimento dos Conselheiros eleitos, acima citados. A primeira Proposta no Plano de Custeio, na qual a Patrocinadora teria a sua contribuição enquadrada nos percentuais regulamentares de 55,05% da contribuição incidente sobre o total da Folha de Pagamento implicaria em redução dos níveis de contribuição que ela mantivera em 2009. Embora esse seja o percentual previsto e disciplinado no Regulamento do Plano, os Conselheiros Djalma Emidio Botelho e Guarany Caetano de Castro votaram contrários à sua aprovação, por entenderem ser inadequada a redução da contribuição da patrocinadora e o enquadramento regulamentar no momento em que o Plano II está deficitário. Então, prevaleceu a decisão por maioria e não mais por unanimidade, ou seja:  Não se aumenta a contribuição dos Participantes, mas enquadra-se a contribuição da Patrocinadora nas normas regulamentares. Compete, pois, aos Participantes na assembléia já convocada para esse fim, deliberar sobre o assunto, votando NÃO na  proposta do Santander.

Embora o que segue não tenha constado especificamente dos debates no decorrer da análise das propostas em questão, durante a citada Reunião Ordinária do Conselho de Administração, seria de todo conveniente para os seus Participantes Ativos e Assistidos refletir sobre outros FATORES ESTRUTURAIS do Plano II, tais como:




  •  Participantes Ativos e Assistidos – Premissas e Hipóteses – por força do disposto no Regulamento do Plano II, os benefícios já concedidos são corrigidos, no mínimo, pelo INPC, e isso vem sendo fielmente observado desde o início. Para honrar esses compromissos foram feitos os pertinentes estudos atuariais, obviamente que observadas as premissas e hipóteses elencadas na Nota Técnica Atuarial do Plano II. Muito provavelmente, quando essas premissas e hipóteses foram estabelecidas, em 1994, não se cogitava de congelamentos salariais, muito menos por tão longo tempo. No entanto, os Participantes Ativos tiveram seus salários congelados por cinco anos, por força dos Acordos Coletivos firmados no período 2001/2005. É, portanto, mais do que evidente que as contribuições de ambas as partes (Participantes e Patrocinadoras)  diminuíram na proporção da redução ocorrida;



  • Participantes Ativos – Demissões – ao longo da existência do Plano II, de 1994 até agora, o número de demissões foi absurdamente alto.  Apenas em 2001, já privatizado, o Grupo Santander divulgou oficialmente em suas Demonstrações anuais o afastamento de mais de 8.000 funcionários. Não importa que tenham sido através de PDV ou outra modalidade. Se hoje o Plano II alberga menos de 12.000 Participantes, é porque, no mínimo, outro tanto desse foi demitido. E esse foi um dos fatores que contribuiu de forma significativa para minimizar a ocorrência de déficits mais expressivos;



  • Participantes Ativos – Alterações no Regulamento do Plano II – Em 2004 foram introduzidas modificações no Regulamento do Plano II, provavelmente em função da convicção de que ocorreriam novas demissões, bem como migrações para o Plano III, recém criado. Dentre as modificações estão: a instituição do autopatrocínio, da portabilidade e do resgate. Esses três instrumentos, sem dúvida, beneficiaram seus Participantes, pois não existiam anteriormente. No entanto, também fica claro que são variáveis que influenciaram nos resultados do Plano, quando exercidos os direitos apontados. Nesse mesmo período, também por Acordo Coletivo, o congelamento salarial foi estendido para mais dois anos, até 2006. Logo, novamente menores níveis de contribuição de ambas as partes, maior probabilidade de problemas no futuro;



  • Participantes Ativos – Migração do Plano II para o Plano III – Em 2004 foi criado o Plano III para acolher os Participantes do Plano II que tivessem interesse em migrar. Como havia a real possibilidade de novas demissões, principalmente nos quadros de funcionários mais graduados e/ou mais antigos, o Plano III oferecia vantagens inexistentes no outro.   Este Plano conta atualmente com 1.001 Participantes Ativos e 151 Assistidos. Dos Ativos, 577 são Empregados e 424 são Não-Empregados, dos quais 392 são autopatrocinados. Também esses fatores exerceram influência nos fundamentos estruturais do Plano II, pois houve a migração das pertinentes provisões matemáticas na sua totalidade;



  • Participantes Assistidos – Benefícios – Os benefícios dos Participantes Assistidos são atualizados anualmente, no mínimo, pelo INPC. Por estar previsto no Regulamento do Plano II, conforme já citado, os Participantes Assistidos, que já estavam aposentados no período de congelamento do pessoal da ativa (2001/2005), tiveram seus benefícios corrigidos normalmente. Esse universo corresponde atualmente a cerca de 4.700 Participantes que recebem mais do que o pessoal da ativa, na proporção dos aumentos verificados no período do congelamento. O bolo é um só. Os ativos totais são para atender aos compromissos firmados com todos os seus Participantes, indistintamente, Ativos e Passivos. As Provisões Matemáticas dos Participantes Ativos que se aposentam e passam a ser Assistidos são segregadas. Saem de Benefícios a Conceder e vão para Benefícios Concedidos. Ao deslocar uma significativa parcela dos ativos totais para atender aos compromissos assumidos, o montante remanescente pode gerar distorções outras além das verificadas atualmente e que vão afetar diretamente aqueles que ainda não tiveram o privilégio de poder exercer o seu direito, sobrecarregando-os acima de suas reais possibilidades;



  • A dinâmica de um Plano de Benefícios Definidos (PBD) – como já foi afirmado mais de uma vez por pessoas que conhecem profundamente as entranhas da previdência complementar, um Plano de Benefícios Definidos (PBD) possui características altamente complexas que o tornam absolutamente imprevisível no longo prazo. Por isso há necessidade de que as partes interessadas reflitam permanentemente sobre suas variáveis e façam as correções de rumo que se fizerem pertinentes, em benefício de todos os seus Participantes e da segurança, rentabilidade e perenidade do Plano.

II – ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS DO PLANO V
O Plano V apresentou um déficit atuarial de R$ 540.855.135,22 no exercício de 2009. Embora o assunto seja do conhecimento de grande parte dos seus Participantes, algumas considerações e variáveis foram relembradas pelo Conselheiro titular, eleito, Djalma Emidio Botelho, antes de exarar o seu voto discordante em relação ao proposto:

A Patrocinadora – Banco Santander (Brasil) S.A. é a única e exclusiva responsável pelo custeio do Plano V, enquanto houver um único Participante vivo. Se houver déficit, qualquer que seja o seu valor ou a sua origem, este deverá ser coberto pela Patrocinadora. Como sucessora do Banespa, essa condição está prevista em Lei, nos Editais de Privatização do Banespa, no Contrato de Compra e Venda do controle societário do Banespa e nos documentos que compõem a constituição do Plano V.

Esse dispositivo vem sendo levado a efeito através do Instrumento de Confissão de Dívidas firmado entre a Patrocinadora e o Banesprev, também por ocasião da constituição do Plano. Quando há superávit, o seu valor vem sendo apropriado e o montante da dívida e o valor das parcelas é reduzido na mesma proporção. Isso ocorreu com os superávits apurados em 2007 e 2008; quando há prejuízo, como o verificado no exercício de 2009, o seu valor deverá ser incorporado ao montante da dívida e das parcelas também na mesma proporção.

Diante dessa característica, a priori, não deveria haver maior preocupação da parte dos seus Participantes, quer sejam do Grupo I ou II que integram o Plano V. O Plano V, na forma como concebido e estruturado pela MERCER e pelos Dirigentes do BANESPREV, oferece significativa segurança e tranqüilidade aos seus Participantes, mas também é de fundamental importância que a saúde econômica e financeira da Patrocinadora seja sólida, indiscutível e perene. Isto porque, como já foi citado em tópicos anteriores, um Plano de Benefícios Definidos (PBD) possui características altamente complexas e variáveis que o tornam absolutamente imprevisível no longo prazo. Por isso há necessidade de que as partes interessadas reflitam permanentemente sobre suas variáveis e façam as correções de rumo que se fizerem pertinentes, em benefício de todos os seus Participantes e da segurança, rentabilidade e perenidade do Plano.

Os títulos públicos federais que compõem os ativos do Plano V são de excelente qualidade, tanto no que se refere à segurança quanto em liquidez e rentabilidade. Títulos públicos federais com juros anuais de 12%, pagáveis mensalmente e/ou semestralmente, praticamente inexistem no mercado. Foram emitidos especificamente para atender às necessidades do passivo atuarial do Banespa. O fato de o IGP (M ou DI) ter sido negativo no exercício de 2009 também não deve causar maior preocupação. Foi a primeira vez que isso ocorreu na história do índice e, muito provavelmente, não deverá ocorrer novamente. O dólar, principal fator de influência na estrutura de preços do índice, está excessivamente depreciado. Esse fator conjuntural, responsável maior pela influência na apuração do citado déficit, muito provavelmente não deverá se repetir.

Prosseguindo, ainda ressaltou que:

Embora com a participação dos Dirigentes do Banesprev, o Plano V foi concebido e estruturado essencialmente pela MERCER, empresa de consultoria atuarial internacional, contratada pela Patrocinadora. Todos os cálculos atuariais foram feitos pela MERCER, após considerar as premissas e hipóteses aprovadas pelas partes e que constam da Nota Técnica Atuarial e do Parecer Atuarial, ambos do Plano V e também elaborados e firmados por ela;

Em 31/12/2009 as PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR totalizavam R$ 2.677.496.357,51, dos quais R$ 2.169.596.997,90 estão representados por Resultado Futuro dos títulos garantidores inscritos no Ativo Previdencial e R$ 507.899.359,61 por Contribuição da Patrocinadora, conforme compromisso firmado no Instrumento de Confissão de Dívidas entre ela e o Banesprev. O acréscimo dos R$ 540.855.135,22 à dívida contratada, que se refere ao déficit atuarial apurado no exercício de 2009, eleva o montante das Provisões Matemáticas a Constituir para R$ 3.218.351.492,73 e o montante por Contribuição da Patrocinadora para R$ 1.048.754.494,83;

A metodologia adotada pela MERCER para calcular o Resultado Futuro foi transmitida aos técnicos do Banesprev, que a vem aplicando de forma recorrente, desde então (12/01/2007). Por essa metodologia, aplicada de forma recorrente, chegou-se aos SUPERÁVITS de R$ 150.362.196,19 em 31/12/2007 e de R$ 137.963.209,11 em 31/12/2008 e ao DÉFICIT de R$ 540.855.135,22 em 31/12/2009;

A origem do déficit está centrada essencialmente no descasamento entre os indicadores do ativo e do passivo. Enquanto as obrigações são atualizadas pelo INPC mais juros de 6% ao ano, os ativos o são pelo IGP-M/IGP-DI mais juros de 12% ao ano. E no ano de 2009, o IGP-M e o IGP-DI apresentaram, pela primeira vez em sua história, deflação no período. Foram negativos. Portanto, é um fator meramente conjuntural, com pouquíssima probabilidade de voltar a se repetir;

A ocorrência do déficit pelo motivo apontado, e na magnitude verificada, nos leva a refletir sobre a efetiva necessidade de constituir as RESERVAS DE CONTINGÊNCIA e ESPECIAL previstas desde 1977, com a Lei 6.435/77 e mantidas na LC 109/2001. Nesse sentido, lembrou da discutível apropriação dos superávits verificados em 2007 e 2008, que somam R$ 288 milhões, que deveriam estar reforçando o Ativo Previdencial do Plano V, e não diminuindo o endividamento da Patrocinadora.

Sobre esse assunto devemos frisar que a AFABESP e o SINFAB entraram com uma ação judicial visando compelir o Banco a constituir a Reserva de Contingência e Especial, utilizando-se desses superávits.
Lembrou, ainda, que existem Ações Trabalhistas em curso, como as das Gratificações Semestrais, em fase de conclusão, que já mereceram sentenças favoráveis nas três instâncias do Judiciário Trabalhista, e cujo montante aumentará em muito as exigibilidades do Plano V. Então, por que não utilizar os eventuais superávits, provisionando-os para atender às contingências em curso? Nesse sentido já houve manifestação dos membros do Comitê Gestor do Plano V. Quando da proposta de apropriação do superávit de 2007, no valor de R$ 150 milhões, o membro titular Djalma Emidio Botelho posicionou-se contra, tendo sua proposta  sido aprovada pelo  Comitê. Embora unânime, o citado valor foi apropriado pela Patrocinadora, mediante Parecer da Towers Watson, que buscou brechas legais para fazê-lo. Na nova proposta de apropriação do superávit de 2008, no valor de R$ 138 milhões, foi o Sr. Eros Antonio de Almeida quem se manifestou contrário à apropriação. E novamente o Comitê Gestor desaprovou a apropriação do superávit por parte do Banco. De nada adiantou.

O argumento utilizado para a apropriação dos superávits é simples. A Patrocinadora é a única responsável pelas contribuições ao Plano, inclusive pela cobertura de eventuais déficits, se ocorrerem. Então, se houver superávit, por que não apropriá-lo, reduzindo o seu endividamento perante o Plano? Parece lógico e legal, mas existe um senão de fundamental importância, que nem a Patrocinadora nem as empresas de Consultoria Atuarial gostam de expor: Os títulos públicos federais que garantem todo esse passivo atuarial têm origem no endividamento do Governo do Estado de São Paulo e da União, que o sucedeu na federalização do Banespa, muito antes da privatização. Também preferem se esquecer que os montantes recebidos, sem quaisquer ônus, para honrar esses compromissos, se tivessem sido alocados no Plano V na sua totalidade, o patrimônio seria, no mínimo, três vezes maior que o atual.

Agora, neste exercício, diante da magnitude do déficit apresentado, de R$ 540 milhões, até então impensável de ocorrer, fez com que a Patrocinadora solicitasse à MERCER para rever seus estudos e metodologia adotados para o Plano V. Revistos os  procedimentos de apuração do resultado futuro dos títulos, adotados de forma recorrente pelos técnicos do Banesprev, a MERCER concluiu que deveriam ser modificados. Concluiu que o mais adequado seria fazer o reposicionamento dos títulos nas datas dos Balanços anuais, em função da dinâmica do próprio Plano, com suas variáveis. Mas o Balanço Patrimonial e as suas respectivas Demonstrações já estavam fechados em 31/12/2009. Ao reposicionar os títulos naquela data e recalcular o fluxo de caixa do resultado futuro, trazido a valor presente até março de 2010, concluiu o déficit seria de R$ 423.169.852,12, gerando, portanto, uma redução de R$ 117.685.283,10.

Esta foi, portanto, a proposta da Diretoria submetida ao Conselho de Administração. Que autorizássemos a firmar o Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívidas já citado, mediante a incorporação do déficit de R$ 423.169.852,12 ao montante da dívida já existente, com o competente acréscimo proporcional ao valor das 211 parcelas remanescentes. Para tanto, buscou-se o Parecer da Towers Watson, para dar legitimidade ao processo, quer seja quanto à revisão do procedimento de apuração do resultado futuro, quer seja quanto ao valor de março de 2010 e não de 31/12/2009. Esse Parecer foi firmado pela Towers Watson em 17 de março de 2010. Por ele pode-se concluir que a Towers Watson, de certa forma, endossa a adoção da metodologia aplicada pela MERCER, considerando-a adequada e/ou pertinente, bem como também a adoção da base março/2010, por considerá-lo como um “evento determinante”, conforme previsto na cláusula quinta do contrato.

Por tudo que foi exposto, o Conselheiro Djalma Botelho manifestou-se contrário na forma proposta, no que também foi prontamente acompanhado pelo Conselheiro Guarany Caetano de Castro. Ambos firmaram seus votos contrários, registrando que o valor a ser coberto pela Patrocinadora deve ser o apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2009, ou seja, o déficit de R$ 540.855.135,22.

Apesar de amplamente expostas pelos gerentes das áreas técnicas do Banesprev e das argumentações apresentadas pelos representantes da Towers Watson, os Conselheiros Djalma Emidio Botelho e Guarany Caetano de Castro não se convenceram da efetiva necessidade de mudanças na metodologia já adotada, conforme agora proposto pela MERCER. Por isso, consignaram em ata o pedido para que o Banesprev contrate uma terceira opinião, de pessoa ou empresa qualificada, para dirimir as dúvidas que persistem sobre o assunto.  O reposicionamento dos títulos difere da metodologia que vinha sendo adotada de forma recorrente, conforme citado. É fundamental que se busque a forma mais adequada para os procedimentos a serem adotados para a apuração do resultado futuro decorrente da rentabilidade esperada dos títulos (CFC e NTN-C) acima da meta atuarial do Plano V, registrado mensalmente nas Provisões Matemáticas a Constituir.

A Proposta do Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívidas foi aprovada por maioria, com os votos contrários dos Conselheiros Eleitos citados.

Os Conselheiros titulares Djalma Emidio Botelho e Guarany Caetano de Castro, eleitos por ampla maioria dos Participantes, assumiram esse compromisso de defender os interesses da totalidade de Participantes de todos os Planos geridos pelo Banesprev, e o farão sem medir esforços. Se a abordagem feita nesta mensagem se restringe aos Planos II e V é porque os assuntos da pauta assim o exigiram. São os maiores Planos, tanto em número de Participantes quanto em Patrimônio. Só por isso seus processos, extremamente dinâmicos, demandam mais discussão, análise e reflexão. Os demais Planos não citados apresentam situações de normalidade e mereceram aprovação unânime em suas contas. O Plano Pré-75 tem especificidades que dispensam abordagens neste veículo. Nem por isso dispensam a melhor das atenções, quer de seus próprios Conselheiros, quer dos Dirigentes do Banesprev.

Os assuntos da Previdência Complementar são realmente complexos e demandam permanente estado de atenção e reflexão. E nesse sentido, afirmam, sem medo de errar, que os atuais Dirigentes do Banesprev, eleitos e indicados, funcionários de carreira e Participantes dos vários Planos, também não têm medido esforços para obter os melhores resultados  sob sua gestão. Exercem suas funções com absoluto zelo e dedicação. São profissionais do mais alto nível de qualificação, competência e seriedade. Buscam permanentemente aumentar a segurança, rentabilidade e liquidez dos Planos, sem descuidar da necessidade permanente de  reduzir os custos administrativos e operacionais. Merecem, pois, os nossos agradecimentos e o mais profundo respeito.


CONSELHO FISCAL

No Conselho Fiscal, face ao déficit apurado no Plano II, no  valor de R$ 209 milhões, o Conselheiro Eleito, Claudanir Reggiani, registrou sua não concordância com o aumento das contribuições, destacando a necessidade de novos estudos sobre a rentabilidade dos ativos e dos reais fatores que resultaram no déficit. Propôs, também, o adiamento do aumento sugerido tendo em vista a recuperação ocorrida em 2008 e 2009 e as expectativas positivas sobre as bolsas de valores e aplicações em renda variável.

Quanto às divergências verificadas entre as metodologias utilizadas envolvendo o o cálculo do reposicionamento dos títulos do   Plano V, Reggiani consignou em ata um pedido de novo estudo a respeito dessas metodologias.


COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor, em sua reunião realizada para tratar do déficit do Plano V, analisou os pareceres das consultorias encarregadas de analisar os ativos  do Plano V.

Depois de debater longamente o assunto os membros do Comitê deliberaram que o valor do déficit a ser coberto pelo Banco Santander é de  R$ 540 milhões, conforme apurado pelo balanço encerrado em 31/12/09,tendo registrado em ata o seguinte:

 “Por tratar-se de assunto complexo e, á vista das diferenças existentes, deliberou, o Comitê Gestor, solicitar ao Banesprev a contratação de uma empresa de consultoria para que faça uma auditoria dos ativos do Plano V, inclusive para que esclareça as dúvidas quanto às divergências entre as metodologias adotadas.

Entenderam por recomendar ao Banesprev que adote, doravante, uma só metodologia de cálculo destinada a apurar os ativos do Plano, de modo a evitar que divergências como essas ocorram novamente entre as consultorias e o Banesprev.”

Yoshimi Onishi, Julio Higashino, Eros Almeida, Francisco Bandiera Leite, Antonio Manoel Leite, José Valente Neto, Roberto Borges, Ademar Vanini.


Afabesp - Diretoria



 
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