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APÓLICE 10 - AÇÕES CONTRA A COSESP OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DO CAPITAL SEGURADO.

23/03/2010


A AFABESP vem recebendo inúmeras consultas dos seus associados, em face de uma correspondência da ABESPREV, sobre a possibilidade de ajuizamento de ações contra a COSESP, para postular indenização equivalente a um terço do capital segurado através da Apólice 10, considerando a não renovação daquele seguro no mês de maio/2005, depois de dezenas de anos de sua vigência.


Gostaríamos de lembrar que essa ação já foi oferecida pela AFABESP aos seus associados residentes em São Paulo Capital e na Grande São Paulo, em abril de 2008, tendo sido recomendado naquela oportunidade que os associados de outras praças procurassem as suas AFABANS para essa mesma finalidade, haja vista a dificuldade de a nossa Assessoria Jurídica acompanhar o andamento dos processos no interior e outros Estados.


Para aqueles que se interessaram, várias ações foram propostas, havendo bom número de decisões favoráveis, muito embora a grande maioria delas ainda esteja pendente de recursos.


Esclarecemos, finalmente, que a AFABESP não tem interesse em patrocinar novas ações com esse objeto, considerando, inclusive, a existência de entendimentos de que o prazo de prescrição para a propositura desse tipo de ação, no caso em foco, expirou-se em 31/05/2008, ou seja, três anos após a data em que o seguro deixou de ser renovado pela COSESP.  


AFABESP - DIRETORIA



 
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