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ESTATUTO DO BANESPREV:
AS REFORMAS SÃO NECESSÁRIAS


15/07/2009

No dia 1º de agosto será realizada no Esporte Clube Banespa – SP, às 8h30 uma assembléia convocada pelo Banesprev para discutir e votar a reforma do seu Estatuto.

IMPORTÂNCIA DA REFORMA

Trata-se de uma reforma estatutária da maior importância para todos nós que participamos do Banesprev, sejam aposentados, pensionistas ou da ativa.
Com essa reforma eliminaremos algumas discriminações contra segmentos da nossa comunidade, facilitaremos a administração da entidade e estarão satisfeitas as exigências legais previstas na Lei 109/2001 e aquelas decorrentes da privatização.
Entre as diversas propostas destacamos as seguintes:

DISCRIMINAÇÃO

Uma das maiores discriminações existentes no atual Estatuto, contra os aposentados, é o fato de não ser permitido que se candidatem aos cargos da Diretoria Executiva.

Considerando que os aposentados representam hoje cerca de 70% do total de participantes do Banesprev, não podemos admitir que continuem proibidos de disputar em eleições, os cargos para os quais estão plenamente capacitados.

Outra gritante discriminação contra os aposentados consiste na obrigatoriedade de terem que se dirigir às agências onde mantém conta corrente, se quiserem exercer o seu sagrado direito de votar, conforme determina o atual Estatuto.

O voto por correspondência é adotado na maioria das associações e entidades de caráter nacional e vem apresentando ótimos resultados para aferir a real opinião dos seus associados/participantes.

E o voto eletrônico certamente não corrigirá essa injustiça, pois continuará obrigando os aposentados a comparecer às agências.

Além disso, esse tipo de voto apresenta outras dificuldades tais como excesso de opções a serem tomadas através de comandos eletrônicos. Como exemplo citamos a última eleição, em que tivemos simultaneamente 4 eleições ( Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Comitê de Investimentos) com o total de 15 candidatos, aos quais devem-se somar, ainda, as opções voto nulo, e voto em branco.

Outro complicador para esse tipo de voto reside em que continuaremos a depender da boa vontade do Banco Santander, que já demonstrou por inúmeras vezes sua má vontade para com seus funcionários e esse tipo de atividade dentro das suas dependências, na medida em que dependeria dele colocar os terminais à disposição do processo eleitoral.

Da mesma forma, não seria resolvida a situação dos aposentados que residem em cidades que não possuem agência e que por isso mesmo não teriam como votar.

Somente com a aprovação da reforma estatutária proposta todos esses problemas serão resolvidos.

COMITÊS GESTORES

A proposta a ser votada no dia 1º de agosto contempla ainda a criação de Comitês Gestores para os Planos I, II, III e IV, possibilitando que os participantes possam acompanhar de perto a vida administrativa e financeira dos seus respectivos Planos, possibilidade hoje inexistente.

OUTRAS ALTERAÇÕES

Constam, ainda, dessa proposta de reforma, o ajuste da nomenclatura decorrente da privatização (de Banespa para Santander), e adequação às exigências da lei 109/2001, que regula as atividades da Previdência Complementar no Brasil.
Com a finalidade de facilitar as candidaturas de funcionários ainda na ativa, foi proposta a redução de 10 para 5 anos o vínculo empregatício com as patrocinadoras.

TRABALHOS DA COMISSÃO


Essa proposta de reforma estatutária foi analisada pela Comissão prevista no Estatuto do Banesprev, no parágrafo 4º, art. 20, por intermédio dos trabalhos que se prolongaram por 5 reuniões.
Entre as Associações que constam desse artigo a Afabesp foi a única que compareceu, indicando seu representante, tendo comparecido também à Audiência Pública convocada pelo Banesprev para debater a proposta final que seria levada para a Assembléia, após ter sido aprovada pelo Conselho de Administração do Banesprev.

TODOS À ASSEMBLÉIA

Vamos todos, aposentados e da ativa, aprovar essas reformas tão necessárias para a normalização da vida administrativa e financeira do Banesprev, entidade responsável pela gestão dos recursos dos participantes e assistidos.

O FUTURO ESTÁ EM SUAS MÃOS!

Afabesp – Sinfab


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