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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS.

RECURSOS AGUARDAM JULGAMENTO NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


05/05/2009

Como já foi divulgado anteriormente, o processo das gratificações semestrais encontra-se, ainda, no TST - Tribunal Superior do Trabalho, para julgamento dos recursos de Embargos de Divergência que foram interpostos tanto pela AFABESP como pelo Banco Santander.

O recurso da AFABESP tem o objetivo de restabelecer a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – TRT/SP, que havia concedido as gratificações na base de um salário por semestre. Lembramos que o TST acabou limitando os pagamentos aos valores que vêm sendo pagos pelo Banco ao seu pessoal em atividade, a título de PLR – Participação nos Lucros e Resultados.

O mesmo recurso tem, ainda, o objetivo de que a decisão judicial que assegurou o restabelecimento das gratificações seja extensiva a todos os aposentados, associados da AFABESP, que faziam jus ao benefício e não apenas àqueles que eram associados em fevereiro de 1998, quando a ação foi ajuizada, como ficou decidido pelo TST. O fundamento do recurso da AFABESP, neste particular, encontra-se no entendimento de que as decisões judiciais proferidas em ações coletivas (Ação Civil Pública) têm efeito “erga omnes”, ou seja, aplicam-se a todos os titulares do direito, independentemente de os seus nomes terem, ou não, sido relacionados por ocasião da propositura da ação.

Já no seu recurso, o Banco Santander, basicamente, continua insistindo na tese de que a AFABESP não teria legitimidade para propor esse tipo de ação, muito embora, em julgamento tido como histórico pelo próprio Tribunal, o TST, através de decisão unânime da sua 2ª Turma, já tenha proclamado, enfaticamente, a legitimidade da nossa Associação, confirmando decisão do TRT-SP. E insiste o Banco Santander, ainda, no argumento de que as gratificações semestrais eram pagas por liberalidade da Empresa e que por isso podiam ser restringidas ou mesmo suprimidas, como ocorreu, entendimento esse também rechaçado anteriormente pela 2ª Turma, confirmando igualmente a decisão do TRT-SP.

Os recursos citados, tanto o da AFABESP como o do Banco, já foram distribuídos no TST para o Relator, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho e serão julgados ao mesmo tempo, pela Subseção 1 de Dissídios Individuais SDI-, daquele Tribunal.

Aguarda-se o julgamento ainda para o primeiro semestre do ano em curso, considerando-se a prioridade no andamento de processos judiciais assegurada às pessoas maiores de sessenta anos, que já foi deferida no presente caso, a pedido da AFABESP.

Vamos aguardar com muita confiança o acolhimento e julgamento favorável do nosso recurso.

AFABESP - DIRETORIA


 
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