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COSESP – APÓLICE 10 – NOVAS ORIENTAÇÕES.

18/03/2009

A AFABESP, representada pelos seus Diretores Yoshimi e Alfredo, e pelo advogado Leite, esteve ontem no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde mantiveram contato com o Promotor, Dr. Eduardo Ferreira Valério, buscando esclarecimentos sobre a exigência da COSESP no sentido de que os interessados no restabelecimento do seguro referente à Apólice 10, assinem a DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE- DPS.

Em princípio, o Promotor também mostrou-se surpreso ante tal exigência, que estaria configurando descumprimento pela COSESP da decisão judicial que determinou o restabelecimento do seguro nas mesmas condições do contrato que deixou de ser renovado em maio/2005. O Promotor ficou de estudar melhor o assunto para, se for o caso, denunciar ao juiz da causa o descumprimento da ordem judicial pela seguradora.

Independentemente disso, há outras questões que precisam ser avaliadas por aqueles que estiverem interessados em assinar a proposta ora disponibilizada pela COSESP para restabelecimento da Apólice 10.

Deve-se ponderar que a COSESP apresentou a proposta em questão por decorrência de decisão judicial que ainda está pendente de recurso.

Isto quer dizer que aqueles que assinarem a proposta passarão a pagar, desde logo, as contribuições mensais devidas (prêmios).

No entanto, em ocorrendo os eventos invalidez, ou morte, a COSESP depositará em juízo a indenização devida, que só poderá ser levantada pelos beneficiários após o trânsito em julgado da decisão judicial, ou seja, depois que não existirem mais recursos cabíveis.

E se, ao final, a Justiça decidir que a COSESP não tinha obrigação de restabelecer a Apólice em questão, os valores depositados em juízo serão por ela levantados.

Todavia, a devolução das contribuições pagas (prêmios) aos segurados, ou a seus herdeiros, é questão que dependerá de análise e deliberação da justiça.

Diante desse quadro, cabe a cada um decidir sobre a aceitação, ou não, da proposta ora oferecida pela COSESP por força de decisão judicial.

Entende a AFABESP que a prudência recomenda que se aguarde um pouco mais até que as questões acima apontadas sejam melhor esclarecidas.

AFABESP - DIRETORIA


 
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