NOTÍCIAS
 


GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO CONCLUI JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER.

Como havia sido divulgado pelo “site” da AFABESP no último dia 02 do corrente mês, estava marcado para ontem, dia 07, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Banco Santander, no nosso processo das gratificações semestrais.

O que estava em discussão era se o Banco poderia, ou não, interpor dois Recursos Extraordinários, como o fez.

O Ministro Marco Aurélio já havia indeferido o processamento do segundo desses recursos.

No julgamento de ontem, o Ministro Luiz Fux proferiu voto contrário ao que havia sido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, entendendo, assim, que o segundo Recurso Extraordinário do Banco deveria ser apreciado e julgado pela 1ª Turma.

Por seu turno, o terceiro Ministro presente ao julgamento, o Dr. Luís Roberto Barroso, acabou pedindo vista do processo.

Lembramos que a Ministra Rosa Weber, também integrante da 1ª Turma do STF está impedida de julgar o nosso processo, por já ter participado do julgamento do mesmo quando integrava o Tribunal Superior do Trabalho.

Lembramos, ainda, que deve compor essa 1ª Turma o recém nomeado Ministro Alexandre de Moraes, cuja posse no STF está prevista para o próximo dia 22 do corrente mês, havendo possibilidade, assim, de que esse novo Ministro participe da próxima sessão de julgamento que será designada para apreciação do Agravo Regimental acima referido.

AFABESP – DIRETORIA







voltar-----home