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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARCA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 07 do corrente mês, o julgamento pela sua 1ª Turma, do recurso denominado Agravo Regimental interposto pelo Banco Santander, no nosso processo das gratificações semestrais.

Ocorre que depois de a AFABESP ter sido vitoriosa em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, o Banco Santander interpôs dois Recursos Extraordinários para serem julgados pelo STF, tendo o Ministro Marco Aurélio indeferido o processamento do segundo desses recursos. Por não concordar com essa decisão o Banco interpôs Agravo Regimental, que será julgado no próximo dia 7.

Por meio desse Agravo, o Banco insiste em que sejam julgados os dois Recursos Extraordinários por ele interposto.

Deve ficar claro que posteriormente ao julgamento desse Agravo, um, ou ambos os Recursos Extraordinários, será(ão) ainda submetido(s), em outra oportunidade, ao chamado “Julgamento Virtual” pelo Plenário do S.T.F., para verificação da existência de “repercussão geral” nesse(s) recurso(s), tema esse que já foi divulgado anteriormente pelo site da AFABESP.

Cumpre-nos informar, ainda, que na pauta de julgamento da 1ª Turma do STF, do próximo dia 7, estão relacionados para julgamento um total de 67 processos, sendo 61 deles de Habeas Corpus. E o recurso de Agravo Regimental interposto pelo Banco Santander é o penúltimo da pauta. Isso quer dizer que o julgamento desse Agravo pode não acontecer naquele dia, ficando adiado para a próxima sessão da 1ª Turma do STF.

É oportuno ressaltar, finalmente, que os nossos advogados de Brasília estão acompanhando atentamente o processo, já tendo entregue aos Ministros que julgarão o mencionado Agravo Regimental, memoriais sustentando as teses favoráveis à AFABESP.

AFABESP – DIRETORIA







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