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AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

A respeito da nossa Ação das Gratificações, a última movimentação digna de registro ocorreu em 15/12/2015, quando do julgamento de um recurso denominado Agravo Regimental, interposto pelo Banco Santander no Supremo Tribunal Federal – STF. Naquela ocasião, após o voto do Ministro Marco Aurélio, que negava provimento ao recurso, o Ministro Luiz Fux pediu vista dos autos e desde então o processo permaneceu sem movimentação até o mês de dezembro de 2016, oportunidade em que duas pessoas requereram a expedição de certidão de inteiro teor do processo.

Diante desses pedidos de certidão, os autos foram encaminhados para o Gabinete do Ministro Marco Aurélio, relator do processo, no dia 24/01/2017.

Cabe lembrar que após o recesso forense que se iniciou no dia 20/12/2016, o STF somente retomou suas atividades no dia 1º do mês em curso.

Em resumo, desde 15/12/2015, quando o Ministro Luiz Fux pediu vista dos autos, não houve movimentação no processo das gratificações que merecesse divulgação.

Temos mantido contato com o nosso Advogado de Brasília, que tem bom trânsito entre os Ministros do STF e já manteve contato com alguns deles, especialmente com o Ministro Luiz Fux, buscando agilizar o julgamento do recurso do Banco Santander.

Cabe lembrar, também, que recentemente, para atender o atual posicionamento do STF sobre a necessidade de convocação de assembleia dos associados para a propositura de ações coletivas por associações, a AFABESP, por cautela, realizou assembleia, por meio da qual os seus associados referendaram a propositura de diversas Ações Civis Públicas que foram ajuizadas ao longo do tempo pela nossa entidade, inclusive a ação das gratificações semestrais. A ata dessa assembleia recentemente realizada, já foi encaminhada ao nosso Advogado de Brasília para ser juntada aos autos da ação das gratificações.

Finalmente, queremos deixar claro aos nossos associados que não há como prever o tempo de demora para a solução definitiva do nosso pleito. Como tem sido amplamente divulgado pela imprensa em geral, cada um dos ministros do STF possui cerca de 7.000 processos para serem apreciados e julgados e esse quadro a cada dia se agrava ainda mais, diante da grave crise econômica, social e política que assola o País, elevando ainda mais o número de litígios submetidos ao Poder Judiciário.

De qualquer forma, a expectativa é no sentido de que a nossa ação possa ser julgada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal.


AFABESP – DIRETORIA







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