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ATÉ QUANDO AVANÇARÁS, SANTANDER, SOBRE OS DIREITOS DOS BANESPIANOS?

Cícero, senador romano, em suas famosas Catilinárias:  “Quousque tandem abuteris, Catilinia, patientiam nostram”…

 

Depois de, gananciosamente, negar o pagamento do abono de R$ 3.500,00, previsto na Convenção Coletiva,  aos aposentados, o Santander ataca novamente, de  modo insaciavel,  direitos dos funcionários da ativa e aposentados ao tentar impor de maneira autoritária, Alterações  no Estatuto  do Banesprev, visando obter o poder total de decisão, que é hoje compartilhado com os participantes por intermédio das Assembleias Gerais.

Desde a privatização do Banespa, ocorrida em 20 de novembro de 2000, sucedido pelo Banco Santander, não houve dia algum que não houvesse tentativa do novo controlador tentar retirar algum direito dos Banespianos, como o famoso congelamento salarial, por 6 longos anos, que não só prejudicou os funcionários da ativa, mas também e principalmente, os aposentados que não aderiram ao Fundão.

Esse prejuízo de mais de 70% nos nossos proventos afetou também, nas mesmas proporções, as contribuições para a Cabesp e para o Banesprev. Agora, avança sobre os direitos dos banespianos, consagrados nos Estatutos e Regulamentos do Banesprev.

Alegando suposta exigência da Previc, os Conselheiros Deliberativos nomeados pelo Banco, apresentaram, inicialmente, em 14/10/2016, uma proposta de alteração estatutária do Banesprev, onde: 1) – acabava com a Assembleia dos Participantes; 2)- eliminação das eleições dos Diretores Administrativo e Financeiro, passando os quatro serem nomeados pelo Banco; 3)- eliminação da eleição dos membros do Comitê de Investimentos, passando a serem indicados pelos dois Conselheiros Deliberativos eleitos; 4)- a eliminação da 7ª vaga do Conselho Deliberativo, a terceira eletiva, pertencente à Direp; 5) – Poder de  unificar e extinguir os Comitês Gestores dos Planos e muito mais.

Tudo isso, na contra mão do Ofício nº 088/2014/ERSP/PREVIC, de 20/10/2014, em consonância com o Relatório de Fiscalização nº 19/2014, que determinou que o Banesprev procedesse alteração de seu Estatuto para eliminar a interferência do patrocinador na gestão da Entidade, interferência essa contida no § 1º do Art. 8º e alínea “g” e § Único do Art. 29º. Pois contrariava o Artigo 35 da Lei Complementar nº 109/2001.

Nessa reunião, os Conselheiros Deliberativos eleitos, Júlio Higashino e Walter Antônio Alves Oliveira, suplente, respondendo como titular na ausência do Yoshimi Onishi, pediram vista do processo para que a AFABESP, AFUBESP e ABESPREV tomassem ciência daquilo que o Banco estava propondo.

Em seguida ocorreram 3 ( três) reuniões dos representantes das Associações, acima citadas, acompanhados dos Conselheiros Deliberativos eleitos, Conselheiro Fiscal eleito, Diretores nomeados e eleitos, com os Conselheiros Deliberativos nomeados pelo Banco.

Em duras e difíceis negociações, o Santander, através dos seus Conselheiros Deliberativos nomeados, apresentou proposta de alteração do Estatuto do Banesprev, na reunião do Conselho Deliberativo de 26 de dezembro de 2016, prontamente rejeitada   com repúdio total dos Conselheiros Deliberativos eleitos e Diretores Administrativo e Financeiro eleitos.

Após essas reuniões, o Banco recuou, concordando em manter as eleições do Diretor Administrativo e do Diretor Financeiro além dos membros do Comitê de Investimento.

(eleições essas que poderão ser abolidas caso as demais alterações desejadas pelo Banco sejam aprovadas pela PREVIC).

No entanto, o saldo é  amplamente negativo, uma vez que se as alterações  forem aprovadas do modo que o Santander deseja, poderá haver:

1)Eliminação dos poderes deliberativos da Assembleia dos Participantes e Plebiscito; 2) Eliminação da 7ª vaga do Conselho Deliberativo,  a 3ª eletiva, pertencente à Direp; 3) Poder total e absoluto do Conselho Deliberativo, como órgão máximo do Banesprev; 4) Recondução por tempo indeterminado dos Conselheiros Fiscais, nomeados pelo Banco; 5) Descumprimento das  determinações da Previc, contidas no Parecer nº 037/2016 para ELIMINAR: a) anuência das Patrocinadoras; b) indicação de prestadores de serviço ( conflito de interesses);  6) – Fim da transparência e governança da Entidade.

EM RESUMO

Se essas alterações forem aprovadas, o Santander deterá o poder absoluto sobre o Banesprev, podendo  fazer o que bem entender, se for do seu interesse, sem consultar a Assembléia,  inclusive alterar benefícios ou mesmo extinguir o Fundo.

Nós, participantes do Banesprev, da ativa e aposentados, garantimos alto e bom som:

ESSES INOMINÁVEIS ABSURDOS PRETENDIDOS PELO SANTANDER,  QUE SÓ FAZ RETIRAR DIREITOS E MALTRATAR SEUS FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS, NÃO SERÃO APROVADOS NA ASSEMBLÉDIA CONVOCADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO! NESSE DIA LÁ ESTAREMOS, UNIDOS PARA REJEITÁ-LAS!

Vide abaixo os votos dos Conselheiros Deliberativos eleitos: Júlio Higashino e Walter Antônio Alves Oliveira, na ata nº 277-C:

Clique aqui para ler a Ata







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