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AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – DESPACHO DO MINISTRO RELATOR.

Na ação das gratificações semestrais proposta pela AFABESP em benefício dos seus associados, que se encontra atualmente no Supremo Tribunal Federal – STF, foi disponibilizado ontem, despacho do Ministro Marco Aurélio, relator do processo.

Como se sabe, o processo encontra-se no STF para apreciação de recursos interpostos pelo Banco Santander.

Ocorre que o Banco interpôs dois Recursos Extraordinários, sendo certo que pelo despacho de ontem o Ministro Relator indeferiu o processamento do segundo recurso, alegando que o seu objeto já está contemplado no primeiro.

A AFABESP, por meio dos seus advogados, já havia combatido esses recursos, que, inclusive, ferem o princípio da unirrecorribilidade, princípio esse que veda a interposição de dois recursos ao mesmo tempo por uma das partes.

A expectativa é no sentido de que o Ministro Relator, desde logo, encaminhe o recurso ao Plenário Virtual do STF, composto de onze Ministros, para deliberação sobre a existência de repercussão geral, assunto esse que já foi divulgado anteriormente pelo “site” da AFABESP.

AFABESP – DIRETORIA







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