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AÇÃO DO IGP-DI – RECURSO ESPECIAL DO BANCO SANTANDER SERÁ ENCAMINHADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Ocorreu novo andamento na Ação Civil Pública que busca obter o reajuste das complementações de aposentadoria e pensão dos associados da AFABESP, integrantes do Plano V do Banesprev, pela variação do IGP-DI, desde o ano 2000.

Conforme divulgado pelo site da AFABESP em 13/02/2015, foi indeferido, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, o processamento do Recurso Especial interposto pelo Banesprev, que pretende a cassação da liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, por meio da qual foi determinado o reajuste em apreço.

No entanto, conforme informação disponibilizada no site do TRF-3, na última sexta-feira, dia 20/02/2015, foi proferido despacho deferindo (admitindo) o processamento de igual recurso (Recurso Especial) interposto pelo Banco Santander. A AFABESP ainda não foi intimada oficialmente dessa decisão.

Deve ficar claro que a simples admissão do Recurso Especial do Banco Santander não o desobriga do cumprimento da liminar.

Essa admissão significa, apenas, que o mencionado recurso será encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, com sede em Brasília-DF, a fim de que a sua admissibilidade seja novamente apreciada e, se for o caso, seja ele julgado.

Continuamos confiantes na vitória.

AFABESP – DIRETORIA







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