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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO BANESPREV EM RELAÇÃO AOS REGULAMENTOS DOS PARTICIPANTES DAS CAIXINHAS DO BANCO MERIDIONAL.

20/10/2014

O Banco Santander ( Brasil ) S.A, sucessor do Banco Meridional S.A foi intimado através do Ofício 2251/DIFIS/PREVIC a regularizar nos moldes dos Planos de Previdência Privada Fechada, os pagamentos dos benefícios, inclusive das complementações de aposentadorias e pensões, assumidos na aquisição do controle acionário do Banco Meridional S.A.

Esses benefícios vinham sendo pagos pelo Banco Santander em regime de Caixa do próprio Banco, fato esse contestado pela Previc e motivo da assinatura de um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta para que esses pagamentos fossem realizados pelo Banesprev, devendo para tanto obedecer o cronograma estabelecido.

A Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Banesprev, desta data, objetivava aprovar a Administração e Execução pelo Banesprev dos Planos de Benefícios Patrocinados pelo Banco Santander ( Brasil) S.A oriundos das Caixas Assistenciais denominados “ Regulamento do Plano DAB de Aposentadoria, “ Regulamento do Plano DCA de Aposentadoria” de “ Regulamento do Plano de Aposentadoria CACIBAN”, nos Termos dos Regulamentos, Nota Técnica e Parecer Atuarial.

Os Conselheiros Deliberativos Titulares, Yoshimi Onishi e Júlio Higashino, e Suplentes, Rita de Cássia Berlofa e Nilo Bazzarelli, todos eleitos pelos participantes de todos os planos administrados pelo Banesprev, insistiram que todos os direitos dos participantes dessas caixinhas, assumidos pelo Banco Santander, constantes do Edital de Venda do Banco Meridional, devendo constar EXPLICITAMENTE de seus Regulamentos, assim como quaisquer modificações nesses Regulamentos deveriam passar pela deliberação dos Participantes em Assembleias.

Lidos as manifestações e os votos dos Conselheiros Deliberativos eleitos, Yoshimi Onishi, Júlio Higashino, Rita de Cássia Berlofa e Nilo Bazzarelli  após ampla e acalorada discussão ficou acordado entre os Senhores Conselheiros Deliberativos indicados e eleitos que os Regulamentos das citadas Caixinhas seriam alteradas, fazendo constar deles, entre outras adaptações, que:

1 - Observados os direitos adquiridos dos Participantes e Beneficiários, conforme o caso, o Plano poderá ser alterado, a qualquer tempo, por proposta do Comitê Gestor do Plano ou do Patrocinador, desde que obtida a aprovação do Conselho Deliberativo do Banesprev, da Assembleia Geral de Participantes do Plano, a manifestação do Patrocinador e aprovação do órgão governamental competente.

2 - Ficam mantidas as obrigações assumidas pelo Patrocinador, previstas nas cláusulas 4.3, inciso III e 5.1.11 do Edital de Venda do Banco Meridional, publicada no Diário Oficial da União em 24/10/1997.

 

AFABESP-DIRETORIA







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