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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALTERA POSICIONAMENTO ACERCA DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.

06/11/2013

Como já foi divulgado pelo site da AFABESP no dia 23 último, por ocasião da sessão de julgamento do processo das gratificações semestrais que estava designada para o dia 22 de outubro, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, o Ministro Luiz Fux propôs o sobrestamento (SUSPENSÃO) da ação, até que fosse apreciado caso semelhante, no seu entendimento, que está tramitando no STF.

Na ocasião, a sugestão foi acatada pelos Ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso, oportunidade em que o Ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos.

Durante o pedido de vista do Ministro Toffoli, a AFABESP por intermédio dos seus advogados, elaborou e distribuiu memorial aos Ministros abordando os assuntos em discussão e defendendo ponto de vista contrário ao sobrestamento (suspensão temporária) do processo.

Retomado o julgamento na data de ontem, o Ministro Dias Toffoli apresentou seu  entendimento no sentido de não ser o caso de sobrestamento do processo, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, que reconsiderou a sua posição anterior, alterando o seu voto.

O Ministro Luiz Fux manteve a sua posição anterior no sentido de que seja sobrestado o andamento do processo.

Considerando que o Ministro Roberto Barroso não pôde participar da sessão de ontem, ficou estabelecido que o mesmo se manifestará sobre o assunto na próxima sessão de julgamento da 1ª Turma. Caso o mesmo também reconsidere o seu posicionamento anterior, o processo retomará o seu curso normal, a fim de que o Ministro Dias Toffoli apresente sua manifestação para o Plenário Virtual do STF sobre a existência, ou não, de repercussão geral no tocante às matérias abordadas pelo Banco Santander no seu Recurso Extraordinário.

Pela AFABESP, estiveram presentes na sessão ontem realizada no STF os Advogados Antônio Leite, Getúlio Cantanhede e Rodrigo Rosas.

AFABESP - DIRETORIA






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