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AÇÃO DO REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES PELO IGP-DI-FGV - BANCO SANTANDER INTERPÕE NOVA MEDIDA PROTELATÓRIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO É NEGADO.

19/09/2013

Os integrantes do Plano V do Banesprev, associados da AFABESP, aguardam ansiosamente o cumprimento pelo Banco Santander, da ordem judicial que assegura o reajuste das complementações de aposentadoria e pensão pela variação do IGP-DI-FGV, desde o ano 2000.

Depois de não lograr êxito na primeira tentativa que fez de suspender a ordem judicial, o Banco, no último dia 12 do corrente interpôs novo recurso, denominado Agravo de Instrumento, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo – TRF-3.

Nesse novo recurso, alega o Banco que, o que foi determinado pelo juiz representa uma autêntica execução provisória do julgado, caso em que, torna-se necessário a individualização pela AFABESP, do valor a que faz jus cada um dos beneficiários da ação e levando em conta as peculiaridades de cada um, considerando que muitos, segundo o Banco, já promoveram ações individuais com o mesmo objetivo e outros optaram pelas Cláusulas 43ª e 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2006, argumentação essa que já havia sido amplamente rejeitada pelo Juiz Federal de 1ª Instância e pelo Desembargador Relator do TRF-3, quando da interposição do primeiro Agravo de Instrumento pelo Banco.

No novo Agravo de Instrumento, requereu o Banco, mais uma vez, a suspensão da ordem judicial em questão até o julgamento final desse recurso.

Esse novo recurso encontra-se com o referido Desembargador para apreciação do pedido de suspensão da ordem judicial, cabendo lembrar que no primeiro Agravo interposto pelo Banco, idêntico pedido já foi negado.

Por decorrência de norma processual, o Banco juntou cópia do Agravo na 15ª Vara Cível Federal de São Paulo, por onde tramita o processo em 1ª Instância, e requereu a reconsideração da ordem judicial que determinou o reajuste, sendo certo que tal requerimento já foi negado por despacho do Juiz proferido ontem, dia 18/09/2013.

Mesmo assim, os advogados da AFABESP já estão preparando a impugnação do novo Agravo de Instrumento interposto pelo Banco, que se constitui em mais uma medida protelatória do Banco Santander.

Considerando que foram frustradas todas tentativas procrastinatórias adotadas pelo Banco até o momento, a expectativa é de que a ordem de reajuste das complementações seja finalmente cumprida.

AFABESP - DIRETORIA







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