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REAJUSTES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO PLANO V DO BANESPREV PELO IGP-DI-FGV.
JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE 24 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.


09/09/2013

Por despacho proferido na última sexta-feira, o Juiz da 15ª Vara Federal de São Paulo rejeitou todos os argumentos do Banco Santander e do Banesprev, que teimam em não cumprir a liminar que determinou o reajuste das complementações de aposentadoria dos participantes do Plano V do Banesprev, associados da AFABESP, pela variação do IGP-DI-FGV.

O Juiz determinou a expedição de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça, determinando ao Banco que em 24 horas após o recebimento do mandado transfira para o Banesprev todos os recursos necessários ao cumprimento da liminar.

E foi determinada, também, a expedição de mandado de intimação ao Banesprev, a fim de que o mesmo, no prazo improrrogável de 24 horas após o recebimento dos recursos, cumpra a liminar.

Ficou claro, ainda, que os pagamentos dos reajustes decorrentes do cumprimento da liminar devem retroagir ao mês de maio último.

Finalmente, constou do despacho que a persistir o descumprimento da ordem judicial, será fixada multa diária para o Banco e o Banesprev.

AFABESP - DIRETORIA







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