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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REJEITA TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DO BANCO SANTANDER E DO BANESPREV QUE SE NEGAM A REAJUSTAR AS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS PARTICIPANTES DO PLANO V PELA VARIAÇÃO DO IGP-DI-FGV.

09/09/2013

Como já é do conhecimento de todos, o Juiz da 15ª Vara Federal de São Paulo, em Ação Civil Pública proposta pela AFABESP em benefício dos seus associados que são participantes do Plano V do Banesprev, concedeu liminar determinando o reajuste das complementações de aposentadoria e pensão pela variação do índice IGP-DI-FGV, desde o ano de 2000, descontados os reajustes que foram concedidos no período.

Tanto o Banco Santander como o Banesprev, estão se utilizando de todos os artifícios possíveis para não cumprir a determinação do juiz, tanto é que logo que a liminar foi deferida interpuseram recurso, denominado Agravo de Instrumento, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3, buscando a cassação da liminar.

Ditos recursos ainda não foram julgados, no entanto, o Ministério Público Federal já emitiu pareceres nos autos, recentemente divulgados, rejeitando todas as argumentações apresentadas pelo Banco e pelo Banesprev.

Certamente, esses pareceres serão de fundamental importância para que o TRF-3 mantenha a liminar.

AFABESP - DIRETORIA

Veja abaixo a íntegra dos pareceres.

Parecer Banesprev

Parecer Santander







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