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PLANO V – REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES PELO IGP- DI-FGV - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE SÃO PAULO NEGA EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO BANCO SANTANDER E O BANESPREV.

22/07/2013

Como já foi divulgado pela AFABESP em 13/06/2013, o Juiz da 15ª Vara Federal de São Paulo, em Ação Civil Pública promovida pela AFABESP, deferiu liminar determinando o reajuste das complementações de aposentadoria e pensão do Plano V do BANESPREV, pela variação do IGP-DI-FGV, desde o ano 2000 até o momento.

Tanto o Santander como o Banesprev interpuseram recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal de São Paulo, postulando efeito suspensivo com o intuito de não cumprir a citada liminar.

Ocorre que o efeito suspensivo foi negado pelo Tribunal em 19/07/2013, o que significa que a liminar deve ser cumprida desde logo, caso contrário ficará o Banco sujeito ao pagamento de pesada multa a ser estipulada pelo Juiz.

Cabe esclarecer, como já acima informado, que o que foi negado, por ora, foi o pedido de efeito suspensivo, devendo os recursos de Agravo de Instrumento interpostos serem julgados, ainda, pela 3ª Turma do Tribunal.

Certo é, no entanto, que o despacho que negou o efeito suspensivo está muito bem fundamentado, sendo improvável a sua modificação.

Continuaremos mantendo os nossos associados informados sobre o assunto.

AFABESP - DIRETORIA







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