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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – JULGAMENTO DOS RECURSOS SOFRE NOVO ADIAMENTO

12/06/2013

Como já foi amplamente divulgado pela AFABEP, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF, por maioria de votos, em julgamento realizado no mês de fevereiro último, decidiu pelo encaminhamento do Recurso Extraordinário interposto pelo Banco no processo das gratificações semestrais, ao Plenário Virtual do STF, para exame da existência do requisito denominado “repercussão geral.”

Ocorre que o acórdão da 1ª Turma do STF que assim deliberou, foi objeto de pedido de esclarecimentos tanto pela AFABESP como pelo Banco. Processualmente, esse pedido é denominado de Embargos de Declaração.

Cabe ainda informar que no dia 06 último,  o  Banco havia protocolado uma petição pedindo que a relatoria do processo fosse alterada, saindo das mãos do Ministro Dias Toffoli para o Min. Fux, pedido esse que foi prontamente contestado pelos nossos advogados, sob o argumento de que um processo não pode contar com dois relatores.

No julgamento ocorrido na data de ontem, o Ministro Dias Tóffoli entendendo que nada havia para ser esclarecido, deliberou por negar provimento a ambos os Embargos e dar sequência à tramitação do processo.

No entanto, o Ministro Luiz Fux, que já  havia pedido vista do processo no dia 18 de setembro de 2012,  resolveu, novamente, pedir vista do processo, cujo julgamento, considerando o recesso do STF no mês de julho próximo, muito provavelmente, somente será retomado no mês de agosto, quando já terá sido empossado o novo Ministro Luiz Roberto Barroso, recentemente nomeado, o qual, ao que tudo indica, integrará a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados da AFABESP, inclusive os de Brasília, estão atentos e vigilantes na defesa dos interesses dos aposentados e continuam confiantes quanto à confirmação do sucesso da demanda.

AFABESP - DIRETORIA







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