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SENHORES ASSOCIADOS PARTICIPANTES DO ANTIGO FAM

18/03/2013

Devolução das Reservas Técnicas e das Reservas Diversas do FAM versus AJUSTE DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA- Ano calendário 2012.

O FAM- Fundo de Assistência Mútua era uma “ AÇÃO ENTRE AMIGOS” cujos participantes remanescentes vivos faziam uma coleta em dinheiro e o entregava à viúva do participante falecido para fazer face às despesas com os funerais enquanto aguardava o recebimento da pensão.

Como eram muitos os participantes do FAM,  espalhados pelo todo o território nacional e para facilitar a coleta todos os participantes autorizavam, até ordem em contrário ou falta de pagamento, aos coordenadores debitar em sua conta as contribuições correspondentes à “caixinha do FAM ”. Assim todos os recursos coletados eram distribuídos aos beneficiários dos participantes falecidos.

Com a privatização do BANESPA e consequente demissão em massa, a AFABESP deixou de contar com potenciais aposentados do Banespa afetando a reposição dos participantes falecidos do FAM assim como a célere diminuição do número de participantes por morte ou por falta de pagamento por problemas financeiros ocasionados pelo congelamento salarial ou, ainda, a pedido, pois as contribuições aumentavam pelo aumento do número de falecimento e a “caixinha do FAM” diminuía o que acabou inviabilizando a existência do próprio FAM.

Com a dissolução do FAM, decidida pela Assembleia dos Participantes ativos, as Reservas Técnicas e as Reservas Diversas que vinham sendo formadas para futuras “caixinhas do FAM” foram devolvidas aos próprios contribuintes ativos.

Essa devolução, por se configurar retorno ao próprio bolso, da parte daquilo que foi retirado do próprio patrimônio financeiro,  NÃO SE CONSTITUI EM RENDA NEM TRIBUTÁVEL OU NÃO TRIBUTÁVEL, devendo constar somente em declaração de bens cuja devolução acha-se refletida no seu saldo bancário.

AFABESP- DIRETORIA 







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