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APÓLICE 10 - AÇÕES CONTRA A COSESP OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DO CAPITAL SEGURADO

11/03/2013

A AFABESP vem recebendo inúmeras consultas de seus associados sobre a possibilidade de ajuizamento de ações contra a COSESP para postular indenização equivalente a um terço do capital segurado da Apólice 10, considerando a não renovação unilateral daquele seguro no mês de maio/2005, depois de dezenas de anos de sua vigência.

Lembramos que essa ação já foi oferecida aos associados residentes em São Paulo e na Grande São Paulo, em abril de 2008, tendo sido recomendado, naquela oportunidade, que associados de outras praças procurassem suas AFABANS para essa mesma finalidade, haja vista a dificuldade de a nossa Assessoria Jurídica acompanhar o andamento de todos os processos impetrados no interior e em outros Estados.

Para aqueles que se interessaram, várias ações foram propostas, havendo um bom número de decisões favoráveis, muito embora a grande maioria ainda esteja pendente de recursos.

Esclarecemos, por fim, que a AFABESP não recomenda o ajuizamento de ações, atualmente, com esse objeto, considerando a existência de entendimentos de que o prazo de prescrição para a propositura de ação com esta finalidade expirou-se em 31/05/2008, ou seja, três anos após a data em que o seguro deixou de ser renovado pela COSESP, incorrendo, além disso, em sucumbência para parte perdedora.
 

AFABESP - DIRETORIA







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