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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DO STF.

20/02/2013

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento ontem realizado, decidiu que o processo das gratificações semestrais será encaminhado ao Plenário Virtual daquele Tribunal, para verificação da existência de “repercussão geral”, no tocante ao Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander.

Ocorre que por norma processual vigente desde 2006, o Recurso Extraordinário só pode ser apreciado quando a matéria nele discutida envolver “questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social, ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.”

Dita norma processual foi criada com o objetivo de desafogar o Supremo Tribunal Federal que até então vinha recebendo para julgamento milhares de recursos que não demonstravam, como deveria ser o caso, violação direta da Constituição Federal.

Com a instituição da repercussão geral, a maior parte dos recursos encaminhados ao STF passou a ser obstada pela ausência desse requisito.

No caso da Ação Civil Pública promovida pela AFABESP contra o Banco Santander, objetivando o restabelecimento das gratificações semestrais, o Ministro Dias Tóffoli, do STF, já havia proferido decisão negando provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander.

No entanto, a 1ª Turma do STF, no julgamento realizado ontem, deu provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Banco, mas apenas para que seja verificada a existência de repercussão geral relativamente ao citado recurso.

Caberá ao Ministro Dias Tóffoli examinar preliminarmente a existência de repercussão geral da matéria suscitada nesse recurso e encaminhar as suas conclusões para apreciação do Plenário Virtual do STF, cuja composição normal é de onze Ministros. Somente se for reconhecida a repercussão geral é que o Recurso Extraordinário será julgado. Caso contrário, prevalecerá a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST que assegurou aos aposentados do Banespa, associados da AFABESP, o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais.

Também no julgamento realizado ontem pela 1ª Turma, foi negado provimento ao Agravo Regimental interposto pela AFABESP, que pretendia a extensão da decisão proferida pelo TST para todos os seus associados que faziam jus a esse benefício e não apenas aos que estão relacionados no processo, como foi decidido.

Quanto a essa questão é oportuno lembrar que a AFABESP já ajuizou nova Ação Civil Pública postulando o pagamento das gratificações para todos os seus associados que recebiam tal benefício.

Continuamos confiantes no sucesso do nosso pleito.

Estiveram presentes no julgamento: Srs. Yoshimi, Bandiera e Júlio Higashino, Diretores da AFABESP, Sr. Eros, pelo SINFAB, Dr. Ademar Vanini, da AFABAN Centro Oeste-GO, Sr. Claudanir Reggiani, da AFABAN Curitiba-PR, acompanhados pelo Dr. Leite, Advogado da AFABESP.

AFABESP - DIRETORIA







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