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REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÃO PELO IGP-DI – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO–TRT/SP JULGA AÇÃO COLETIVA DA AFABESP

08/08/2012

Foi julgada hoje, pela 18ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo, a ação coletiva proposta pela AFABESP e o SINFAB, contra a União Federal, o Banco Central do Brasil e o Banco Santander, em 2005, postulando que o reajuste das complementações de aposentadoria e pensões pagas pelo BANESPREV aos participantes do seu Plano V, seja feito pelo índice IGP-DI, com efeito retroativo ao ano de 2001.

O pedido já havia sido rejeitado pela 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, cuja decisão foi agora confirmada pelo Tribunal, que negou provimento ao recurso interposto pela AFABESP/SINFAB.

No julgamento de hoje, o Dr. Renato Rua de Almeida, advogado contratado pela AFABESP, sustentou com veemência a nossa causa, inclusive com argumentos novos, entre eles o enriquecimento ilícito do Banco e o princípio da boa-fé objetiva, consistindo no uso de artifícios para congelar nossos proventos por mais de cinco longos anos.

Com esses argumentos novos, entende o Dr. Renato que existem boas chances de que o novo recurso a ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho-TST venha a ser acolhido pelos Ministros daquela Corte.

Estiveram presentes no julgamento o Presidente da AFABESP, Yoshimi Onishi e o Advogado Antônio Manoel Leite.

AFABESP / SINFAB






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