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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – PUBLICADA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

04/04/2012

Foi publicada ontem a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal - STF, que rejeitou em 30/03/2012, o recurso do Banco Santander e da AFABESP, no processo das gratificações semestrais.

Como se trata de decisão monocrática, ou seja, decisão proferida por um único magistrado, é possível, ainda, que o assunto seja submetido, por meio de Agravo Regimental, à apreciação da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal, à qual pertence o Ministro Dias Toffoli.

Lembramos que além do próprio Ministro relator, compõem a 1a Turma do STF os Ministros: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Rosa Maria Weber.

O prazo para interposição de Agravo Regimental é de cinco dias, ou seja, dia 13/04/2012.

Enfim, é possível dizer, agora, que o nosso processo das gratificações semestrais aproxima-se do seu final.

AFABESP - DIRETORIA







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