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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – DIVULGADA A PRIMEIRA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF.

30/03/2012

Foi divulgada hoje, a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal - STF, no processo das gratificações semestrais promovido pela AFABESP em benefício dos seus associados.

O Ministro rejeitou tanto o recurso do Banco Santander, como o da AFABESP.

Ainda não temos conhecimento da íntegra da decisão, a qual, provavelmente, somente será divulgada quando da sua publicação no Diário da Justiça da União.

Deve-se esclarecer que após a publicação da decisão, terão as partes cinco dias para interpor recurso, denominado Agravo Regimental, a fim de que a matéria discutida nos processo seja apreciada pelos demais Ministros do STF.

Se for mantida a decisão ora proferida pelo Ministro Dias Toffoli, prevalecerá o que ficou decidido no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho - TST, ou seja, o restabelecimento, a contar de 1996, do pagamento das gratificações semestrais aos associados da AFABESP que são beneficiários da ação, nos termos do que constou da decisão do TST, já amplamente divulgada.

Como tem sido feito até aqui, qualquer movimentação no andamento do processo será informada pela AFABESP aos seus associados.

 

AFABESP - DIRETORIA

 

 

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