NOTÍCIAS
 


BANESPREV – PLANO II ASSEMBLÉIA REJEITA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA MAS O BANESPREV IMPLEMENTARÁ A COBRANÇA

20/03/2012

Aposentados e da ativa do Plano II passarão a pagar uma contribuição extraordinária para o Plano II, apesar da Assembléia do dia 17 ter rejeitado essa proposta.

Reunidos em Assembléia realizada no Esporte Clube Banespa 2.000 participantes do Plano II, sendo 900 representados por procuração, decidiram não concordar com o pagamento de uma contribuição extraordinária destinada a equacionar o déficit do Plano II, que atingiu em 31 de dezembro último o valor de R$ 777 milhões.

CRIAÇÃO

O Plano II foi criado em 1994, atendendo reivindicações dos funcionários e dos Sindicatos. A maioria dos participantes desse Plano consiste de colegas que migraram do Plano I, onde não contribuíam com absolutamente nada e migraram para o Plano II em em busca de melhores condições de aposentadoria, mesmo sabendo que a partir da migração passariam a pagar uma contribuição.

No entanto, os negociadores da época, nas reivindicações dos Acordos Coletivos de 1992 e 1993, não exigiram que constasse a obrigação do Banco de arcar com o serviço passado daqueles que migraram do Plano I para o Plano II.

Essa omissão revelou-se extremamente desastrosa para o Plano, uma vez que déficits recorrentes tem sido constatados ao longo da sua existência.

Além disso, existem outros fatores que afetam negativamente a capacidade do Plano de atender no longo prazo todas as suas obrigações.

As premissas adotadas por ocasião da sua criação levaram em consideração uma expectativa de vida após a aposentadoria de mais 19,58 anos, ao passo que nos dias de hoje essa expectativa aumentou para 26,77 anos; tomou-se também como premissa que os funcionários ao atingir as condições para aposentar-se (elegibilidade), contribuiriam ainda por mais 2 anos para, então, aposentar-se, o que não vem acontecendo em virtude de todos requererem a aposentadoria tão logo conquistem essas condições.

Outro fator que vem impactando negativamente o Plano foi a criação do Fator Previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, obrigando, com isso, que o Plano pague complementações maiores.

O congelamento que durou 6 longos anos também prejudicou o Plano II, uma vez que o pessoal da ativa tiveram seus salários congelados, não reajustando suas contribuições.

Esse fator nefasto também favoreceu o Santander que também não reajustou suas contribuições.

SERVIÇO PASSADO

Infelizmente a PREVIC, que é o órgão responsável em fazer cumprir a Lei 109/2001, que rege todas as atividades relacionadas com a Previdência Complementar, exarou um despacho em que afirma inexistir a obrigação do Santander em pagar o serviço passado. Isso prejudicou enormemente a luta visando obrigar o Santander a pagar o serviço passado. No entanto, como forma de não eliminar as possibilidades de continuar a luta (por menores que sejam), a Assembléia deliberou recusar a proposta do Banesprev referente à contribuição extraordinária.A rejeição deu-se por 1.900 votos contra a proposta e 102 a favor. A maioria dos oradores manifestou-se contra a proposta como forma de preservar algum espaço para lutar na justiça, procurando obrigar o Santander a honrar o serviço passado.

Os representantes da Afabesp, Eros Almeida, Julio Higashino e Claudanir Reggiani, usaram da palavra, pedindo a todos os presentes que não aprovassem a proposta do Banesprev.

Os Diretores eleitos do Banesprev, RICARDO MITSOUKA e ADERALDO FANDINHO, também pediram que a Assembléia não aprovasse a proposta do Banesprev, pois se fosse aprovada, a luta na esfera judicial seria sobremaneira prejudicada.

JUSTIÇA

A AFABESP está analisando, após esgotadas todas as medidas administrativas, a possibilidade de entrar na Justiça cobrando todo o serviço passado.

 

Afabesp Diretoria

Clique para ver as Fotos







voltar-----home