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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACOLHE RECURSO DA AFABESP.

01/03/2012

Foi publicado hoje, no Diário da Justiça da União, decisão proferida pelo Ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de Brasília, reconhecendo, mais uma vez, a legitimidade da AFABESP para propor Ação Civil Pública em defesa de interesses individuais homogêneos dos seus associados.

Trata-se de ação proposta pela AFABESP perante a Justiça Federal, no ano de 2002, patrocinada pelo Escritório do Dr. João Piza, objetivando a correção, pelo IGPDI, das complementações de aposentadoria e pensão dos antigos funcionários do Banespa que não optaram pelo Plano Pré-75 do Banesprev.

Logo após a propositura da ação, o Juiz Federal responsável pela mesma havia concedido liminar determinando o reajuste das complementações pelo IGPDI. No entanto, essa liminar acabou sendo revogada e proferida sentença que extinguiu a ação sem julgamento do mérito, por entender o Juiz que a AFABESP não possuía legitimidade para propor Ação Civil Pública.

Agora, pela decisão proferida pelo STJ, da qual ainda cabe recurso, foi reconhecida a legitimidade da AFABESP.

Caso mantida essa decisão, o que tem grandes chances de acontecer, o processo retornará à Vara Judicial de origem (5a Vara Cível Federal de São Paulo), para prosseguimento normal da ação.

Cabe esclarecer que a ação em apreço foi proposta contra a União Federal, o Banco Central do Brasil e o Banco Santander, e o recurso ora vitorioso foi interposto pela AFABESP e pelo Ministério Público Federal.

Renovam-se, assim, as esperanças dos aposentados e pensionistas do antigo Banespa que tiveram as suas complementações impiedosamente congeladas pelo Banco Santander por cinco longos anos.

AFABESP - DIRETORIA 







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