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GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – AFABESP INSISTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

06/02/2012

Como já foi divulgado anteriormente pela AFABESP, o processo das gratificações semestrais, em breve deve dar entrada no Supremo Tribunal Federal – STF.

Com objetivo de acelerar o desfecho da ação, a AFABESP requereu junto à 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde o processo teve início, a Execução Provisória (apuração dos valores a que cada um dos beneficiários da ação faz jus), a fim de que, tão logo o processo retorne do STF, já se possa exigir o pagamento pelo Banco. Caso contrário, somente depois do retorno do processo do STF é que terá início a fase de cálculos, o que poderá retardar o recebimento dos valores pelos beneficiários da ação.

No entanto, a Juíza da 36ª Vara, proferiu despacho segundo o qual a execução só poderia ser feita após o trânsito em julgado, ou seja, depois que o STF decidir o caso.

Os advogados da AFABESP, fundamentados em norma legal que permite o processamento da Execução Provisória quando a ação estiver pendente de julgamento de recursos pelo STF, requereram à Juíza que reconsidere o despacho em questão e solicitaram, também, que no caso de sua manutenção, seja o processo remetido ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, através de medida denominada Agravo de Petição, para que esse assunto seja resolvido em definitivo.

AFABESP - DIRETORIA







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