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PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL MARCO MAIA (PT), ESVAZIA A CPI SANTANDER/BANESPA

25/11/2011

Infelizmente o Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, do PT, decidiu pela não instalação da CPI Santander/Banespa, tão ansiada pela comunidade banespiana, que via nela o caminho para a elucidação das irregularidades cometidas no processo de privatização do Banespa.

Essa CPI, cuja instalação depende única e exclusivamente do Presidente Marco Maia, era o melhor caminho, senão o único, para que as injustiças cometidas contra os banespianos aposentados, que tiveram suas complementações  congeladas por seis longos anos, pudessem ser reparadas e assim recuperado  o poder aquisitivo perdido.

No entanto, para decepção nossa o Deputado Marco Maia (PT) que ironicamente tem suas origens como dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, não atendeu nossos apelos angustiados para que instalasse a CPI em socorro de aproximadamente 15.000 aposentados e suas famílias.

Nossa frustração é maior na medida em que não foram apresentados quaisquer argumentos que justificassem  a inconveniência da instalação dessa CPI.

A QUEM INTERESSA?
Para nós, aposentados, o único a se  beneficiar com essa atitude do Dep. Marco Maia (PT) será o Banco Santander, que não terá seus procedimentos investigados durante o processo de privatização do Banespa e nem correrá o risco de ver-se obrigado a corrigir nossas complementações que foram congeladas durante seis anos.

COMISSÃO ESPECIAL
Como medida paliativa e sem efeito prático, o Dep. Marco Maia resolveu criar uma “Comissão Especial destinada a analisar todo o processo de troca de títulos securitizados que garantiam a complementação das pensões e aposentadoria dos funcionários do Banespa/Santander

A diferença entre uma “Comissão Especial” e uma “CPI” é flagrante, uma vez que a Comissão Especial não tem os poderes que uma CPI tem que são:

- poder de polícia, podendo convocar pessoas, obrigando-as a comparecer, ao passo que uma Comissão Especial sómente pode “convidar” as pessoas, que não estão obrigadas a comparecer.

- poder para quebrar sigilos telefônicos, bancários e fiscais, poderes esses inexistentes em uma Comissão Especial.

- poder investigatório.

Dessa forma, para que uma Comissão Especial apure alguma coisa será preciso contar com a boa vontade dos próprios investigados, isto é, membros do governo anterior, que praticaram as irregularidades e do próprio Banco Santander que se beneficiou dessas irregularidades. E como essa boa vontade certamente  não acontecerá, é fácil concluir que dessa Comissão Especial não podemos esperar muita coisa.

No entanto, como representantes da comunidade banespiana, nós da Afabesp/Sinfab estaremos prontos a prestar nossa colaboração no que for possível, em qualquer instância e  momento para que alguma coisa seja desvendada nessa imensa e pútrida caixa preta que se transformou a privatização do Banespa.

Agradecemos  a lisura, a correção e a dedicação com que sempre agiu o Deputado Nelson Marquezelli, que vem batalhando há longos anos pela instalação dessa CPI, tendo sido obrigado a coletar duas vezes o número de assinaturas exigidas para o protocolo do requerimento da CPI.

Durante todos esses anos o Dep. Marquezelli sempre cumpriu todos os compromissos assumidos com os banespianos, não deixando nunca de lutar pela nossa causa.

A AFABESP iniciou estudos visando avaliação jurídica da possibilidade de, como entidade representante dos aposentados, ingressar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de obrigar o Presidente da Câmara a instalar a CPI.

Afabesp  -  Sinfab







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