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PLANO V - INTERPELAÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA PELA AFABESP EM FEVEREIRO DE 2007 ASSEGURA NOSSOS DIREITOS

23/11/2011

Temos recebido, ultimamente, indagações a respeito dos direitos assegurados aos participantes do PlanoV do Banesprev.

Em respeito àqueles que estão realmente preocupados com possíveis ameaças aos nossos direitos, vimos esclarecer que, a nosso ver, pelos fundamentos abaixo expostos, não existem riscos quanto a esses direitos.

Infelizmente, três ou quatro pessoas estão espalhando na internet, com propósitos políticos, uma vez que já tentaram, sem êxito ocupar cargos diretivos na AFABESP, ameaças infundadas, com o propósito de criar medo e intranqüilidade entre os aposentados e pensionistas.

Em fevereiro de 2007, um mês após a implantação do Plano V, a AFABESP propôs interpelação judicial em face do BANCO SANTANDER e do BANESPREV, com a finalidade de resguardar os direitos dos participantes daquele plano, que nele foram incluídos, compulsória e unilateralmente.

Para que nossos associados ficassem informados dessa interpelação, divulgamos essa notícia no nosso site, naquela ocasião.

A maneira compulsória como foi feita essa inclusão, sem qualquer termo de adesão, por si só, resguarda os direitos dos participantes, uma vez que nada foi transacionado pelos mesmos, que não renunciaram nem abriram mão de qualquer direito.

Isso significa que os direitos à complementação dos participantes do Plano V estão garantidos por três formas distintas, a saber:

1- Pelo BANCO SANTANDER que, na qualidade de sucessor do BANESPA, responderá com todo o seu patrimônio;

2 – Pelos títulos federais entregues pelo Banco ao BANESPREV, destinados a garantir as complementações;

3 – Pela possibilidade de obrigar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a assumir o pagamento das complementações, em razão da legislação estadual que assegura esse direito aos Banespianos “Pré-75”.

OBJETO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE FEVEREIRO DE 2007

A interpelação judicial proposta pela AFABESP foi protocolada no dia 5 de fevereiro de 2007, tendo sido distribuída para a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo e, resumidamente faz as seguintes considerações:

1 – Resguarda os direitos dos aposentados e pensionistas associados da AFABESP, deixando claro que ao passarem a receber o benefício da complementação de aposentadoria e pensão previdenciária através do Banesprev, os mesmos, que foram compulsoriamente incluídos no Plano V, não estavam, em absoluto, transacionando ou renunciando a direitos, nem dando qualquer quitação aos Interpelados, nem muito menos abrindo mão de ações judiciais que já estavam em curso e de outras que poderiam, a qualquer tempo, ajuizar, fossem elas individuais ou coletivas;

2 – Permanece o Banco Santander, assim, solidariamente responsável, juntamente com o Banesprev, não apenas pelo pagamento da complementação de aposentadoria e pensão previdenciária dos participantes do Plano V, como também por todos os seus demais direitos;

3 – E requereu, a final, a AFABESP, então Interpelante, na forma do art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, que fossem o BANCO SANTANDER e o BANESPREV intimados sobre os termos da Interpelação, tendo-se concretizado a intimação, por ordem judicial, em 03/08/2007.

Finalmente, deixamos claro que a AFABESP vem agindo a tempo e a hora em defesa dos direitos e interesses dos seus associados, não se descuidando por um momento sequer da sua missão nesse sentido, objeto maior da entidade.

AFABESP – DIRETORIA







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